Srs. Associados , Diretores Presidentes das Regionais e demais integrantes dos poderes constituídos da ASSTBM, O Estatuto Social da ASSTBM, que traz no seu conteúdo os objetivos, atribuições, competências e forma de funcionamento, é o nosso principal documento de constituição da Associação.
Daí a necessidade de que ele esteja sempre atualizado e preparado para as diversas exigências e mudanças que ocorrem à nossa volta, particularmente com os avanços tecnológicos, novas legislações e a própria evolução cultural e comportamental da sociedade.
A última revisão estatutária da Associação foi realizada e aprovada pela Assembléia Geral no dia 24 de outubro de 2006, e foi motivada exatamente por algumas dessas premissas, no caso, adequação ao Código Civil e outros ajustes decorrentes de legislação complementar e aprimoramento de processos.
Passados mais de oito anos atuando sob este Estatuto, foram sendo percebidas e colecionadas situações/condições que precisariam ser revistas para o aperfeiçoamento do documento, visando um melhor funcionamento da Associação e a possibilidade de ampliar e aprimorar sua atuação, em favor da missão primordial junto ao quadro de associados, razão de nossa existência.
Para essa finalidade foi formada uma Comissão Especial Mista de trabalho no segundo semestre de 2014, através de Portaria de nº 1/2014, com integrantes dos Poderes Constituídos da ASSTBM, tendo sido oportunizado aos associados apresentação de propostas, como também as mesmas foram debatidas nas regionais e o resultado do trabalho foi apreciado pela Diretoria em conjunto com os Poderes Constituídos e Diretores Presidentes das Regionais, e em seguida analisado e colocado em votação na Assembléia Geral Regionalizada.
Em síntese, estão incluídas no estudo e propostas apresentadas, além de adequações às disposições legais, ajustes na redação do texto para resguardar a ASSTBM quanto a fragilidades jurídicas, bem como algumas redefinições de competências com o objetivo de modernizar e aprimorar o processo de gestão e a interação entre os Conselhos, a segregação de poderes e a relevância das alçadas decisórias.
Agora, é chegado o momento de apresentar ao quadro de associados a deliberação da Assembléia Geral Regionalizada da ASSTBM de 27 de novembro do corrente, para fins de conhecimento.
Um grande abraço,
Aparicio Costa Santellano
Presidente Estadual da ASSTBM
Estatuto da ASSTBM
Para facilitar a identificação e o entendimento das propostas de alteração estatutária apresentadas, as mesmas estão dispostas em ordem crescente com os seguintes dados:
– proponente
– justificativa
– votação pela Sede Central e Regionais
Ao todo, foram 27 sugestões de alteração de artigos, abrangendo desde pequenos ajustes redacionais para corrigir ou melhorar o seu entendimento, até revisões mais complexas que procuram adequá-lo às atuais necessidades da legislação vigente.
Dentre as principais mudanças destacamos os Artigos 1, 19, 27, 49 e 62 onde foram introduzidas algumas expressões no Estatuto que buscam principalmente reforçar ou ampliar o raio de atuação em prol dos associados da ASSTBM.
Fonte DEE ASSTBM
Postagem Comunicação DEE ASSTBM
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