RS tem dívida de R$ 12 bilhões em precatórios, estima sindicato
Sinapers organiza protesto nesta segunda-feira (8) para cobrar do governo e do Judiciário plano anual de pagamento. Emenda Constitucional sancionada em 2016 determina quitação até o final de 2020.
O estado do Rio Grande do Sul deve cerca de R$ 12 bilhões em precatórios, que são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento. A estimativa é da Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers).
A entidade cobra o cumprimento, pelos poderes Judiciário e Executivo, da Emenda Constitucional 94. O texto, sancionado em dezembro de 2016, determina que devem ser pagos até o último dia de 2020 os precatórios pendentes até 25 de março de 2015.
“Já passaram quase cinco meses da aprovação da emenda 94 e até agora o Tribunal de Justiça não tomou uma atitude. Não cobrou o governo sobre o plano anual para quitar as dívidas de precatórios nem promoveu o sequestro de contas para o pagamento dos mesmos”, reclama a presidente do Sinapers, Kátia Terraciano Moraes.
Conforme Kátia, há cerca de 58 mil precatórios pendentes no estado. O número aumentou após a Assembleia Legislativa aprovar a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos, em 2015. Os precatórios, porém, podem demorar entre 12 e 13 anos para serem pagos.
“É uma negligência do estado, de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. É insegurança jurídica total. As pessoas não estão recebendo, aguardam uma atitude e acabam morrendo. As pessoas morrem esperando receber os precatórios”, diz Kátia.
‘Vou morrer antes de receber’
A aposentada e pensionista Ottilia Gresele Muraro morreu em março deste ano vítima de câncer. Ela esperava para receber valores de precatórios desde 2003.
Em 2015, na véspera da redução das despesas dos RPVs na AL-RS, Ottilia foi entrevistada pela RBS TV. Então com 80 anos, ela desabafou enquanto aguardava atrás de 11 mil pessoas para receber os R$ 29 mil que o estado devia pagar para ela.
“Acontece que eu não vou receber. Vou morrer antes. Já estou com 80 anos. O que me resta?”, questionou. “Eu precisaria desse dinheiro porque estou fazendo tratamento contra o câncer. Os remédios são caríssimos”, complementou.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/9/W/OmBSrcSlm2BRybZAsAZA/precatorios2.jpg?resize=326%2C219 "Aposentada Ottilia Gresele Muraro morreu em março vítima de câncer. Ela aguardava há 14 anos pelo pagamento de precatórios (Foto: Reprodução/RBS TV)")
Com a morte da idosa, os dois filhos dela herdaram os precatórios. Roberto André Muraro, de 41 anos, reclama da morosidade do estado em pagar a quantia que devia à sua mãe.
“Precatório não é favor do estado com servidor. É uma dívida. Ela aguardou por 14 anos e morreu sem receber. Se é um direito, porque demorar tanto e não pagar?”, reclama.
Protesto com caixão
A situação levou o Sinapers a realizar uma manifestação na manhã desta segunda-feira (8) em frente ao Palácio da Justiça, em Porto Alegre. A mobilização é para cobrar maior celeridade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para liberar recursos por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios.
Conforme a entidade, desde que foi criada em outubro de 2015, a Câmara realizou apenas três rodadas de negociação e pagou somente R$ 44 milhões, relativos a 105 acordos.
Durante o ato, será entregue ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, para que seja determinada a apresentação, por parte do governo, do plano de pagamento dos precatórios até 2020, conforme determina a Emenda Constitucional 94.
“Ainda não foi apresentado o plano anual. A gente sabe que o TJ está tentando, mas devagar. Pagar a dívida está acima da lei de responsabilidade fiscal. É obrigação do estado e a gente não está vendo atitude de pagar. As pessoas estão morrendo na fila. Por isso, vamos levar um caixão como forma de protesto”, afirma a presidente do Sinapers.