Militares das Forças Armadas terão idade mínima para se aposentar

Mudanças para Exército, Marinha e Aeronáutica devem ser conhecidas hoje após reunião de conselho

18/05/2017 10:00:24

Por: MARTHA IMENES – Revista Veja

Rio – Os militares das Forças Armadas terão idade mínima para aposentar, informou ontem o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ao contrário da proposta de Reforma da Previdência para servidores e trabalhadores da iniciativa privada, que terão idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens), os militares devem seguir a proposta feita às polícias com idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto mulheres. O “pacote” para Exército, Marinha e Aeronáutica deve ser conhecido hoje, após reunião do Conselho Militar de Defesa, que vai discutir as mudanças.

Jungmann foi taxativo ao ser questionado por jornalistas estrangeiros ontem: “Deve, sim, haver uma idade mínima para militares”. Ele ressaltou que os militares têm que estar em boas condições físicas para exercerem suas funções, por isso, a idade mínima para a categoria deve ser diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”, assinalou. Atualmente, eles se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.

Jungmann: ‘O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer

O ministro defende que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, portanto, necessitam de uma Previdência diferente. “O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, afirmou Jungmann. “O militar não têm Previdência. Civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não têm. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem”, pontuou.

Havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria que incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto pago pelo INSS que é de R$5.531,31.

O governo encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas desde o final de 2016. A proposta será apresentada depois que a PEC 287/2017 que trata da reforma Geral da Previdência for aprovada. A idade Minima poderá ser estendida aos Militares dos Estados e do Distrito Federal, pelas suas características Militares.