Segundo dia do encontro da ANERMB destaca saúde mental, representação política e implementação da Lei Nacional das PMs
Fortaleza, Ceará — O segundo dia do encontro promovido pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares — ANERMB foi marcado por debates de grande relevância para os militares estaduais de todo o Brasil. A programação reuniu palestras voltadas à saúde da tropa, à ampliação da representatividade política dos policiais e bombeiros militares e à necessidade de efetiva implementação da Lei nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
A palestra da Coronel RR Sandra Albuquerque trouxe ao centro do debate um tema sensível e urgente: a saúde mental dos profissionais de segurança pública. A oficial destacou que o suicídio entre policiais militares é um dado alarmante e que, em determinados levantamentos nacionais, supera as mortes decorrentes de confrontos em serviço e fora de serviço.
O tema encontra respaldo em estudos recentes. Conforme matéria do Jornal da USP, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a taxa de suicídio entre policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2% em 2023 e se tornou a maior causa das mortes de policiais no Brasil, superando as ocorridas em confrontos, tanto durante o serviço quanto na folga.
“A saúde mental da tropa precisa deixar de ser tabu e passar a ser tratada como política permanente de valorização, prevenção e cuidado.” Durante sua exposição, a Coronel RR Sandra Albuquerque ressaltou que o cotidiano policial é marcado por exposição contínua ao risco, pressão institucional, contato permanente com situações de violência e cobrança emocional.
Outro ponto de destaque foi a palestra do deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Sargento Portugal, que abordou a necessidade de ampliar a presença dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, pautas estruturantes para a categoria somente avançam quando há organização, unidade e representação política qualificada. Entre os temas tratados estiveram a regulamentação da carga horária, a isenção da alíquota previdenciária até o limite do teto, bem como a isenção previdenciária aos acidentados em serviço, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física — IRPF e a defesa da plena aplicação da Lei nº 14.751/2023, sancionada em 12 de dezembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
O debate realizado no encontro, foi reforçada a importância de que a Lei Nacional das PMs seja implementada especialmente nos pontos relacionados à verticalidade remuneratória, à possibilidade de ascensão dos praças ao posto de tenente-coronel e à chamada promoção requerida, compreendida como a promoção do militar no momento de sua passagem para a reserva. Para as entidades representativas, esses temas são fundamentais para corrigir distorções históricas, valorizar a carreira e reconhecer a dedicação dos profissionais que sustentam a segurança pública nos estados.
A programação também contou com a participação do Sgt Borges, presidente da ASPRA Ceará, que apresentou a importância da Aliança pela Segurança Cearense, projeto desenvolvido pela entidade com o objetivo de fortalecer a politização dos militares estaduais e buscar a eleição de representantes comprometidos com a segurança pública, tanto no Ceará quanto no Congresso Nacional. A iniciativa demonstra que a organização política da categoria é ferramenta concreta e imprescindível para transformar demandas da base em pautas institucionais capazes de chegar aos parlamentos, aos governos e aos demais espaços de decisão.O segundo dia do encontro da ANERMB evidenciou que a valorização dos militares estaduais passa por três caminhos complementares: cuidar da saúde da tropa, fortalecer a representação política e garantir a aplicação efetiva da Lei Nacional das PMs. Para a ASSTBM, acompanhar e participar desse debate nacional reafirma o compromisso da entidade com a defesa dos sargentos, subtenentes e tenentes da Brigada Militar e dos bombeiros militares do Rio Grande do Sul.Mais do que um encontro de lideranças, a agenda em Fortaleza consolidou um espaço de articulação nacional em defesa de pautas urgentes. A saúde mental, a carreira, a remuneração, a previdência, a tributação e a representação política deixaram claro que os desafios dos militares estaduais exigem unidade, planejamento e atuação permanente das entidades de classe.
