EM REUNIÃO COM O FÓRUM DE ENTIDADES, CHEFE DA CASA CIVIL CONFIRMA ANÁLISE DE ENCAMINHAMENTO DA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS
Na data de hoje, o Presidente da ASSTBM, Aparício Santellano, juntamente com os representantes do Fórum de Entidades de Classe da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, composto por ABAMF, ASSTBM, AOFERGS, ASPRA e FERPM, reuniram-se com o Chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, o Secretário de Segurança Pública, Mario Ikeda, o Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Luigi, e o Subcomandante-Geral, Cel. Dirceu, ocasião em que foi entregue ofício contendo algumas das principais e mais urgentes demandas da categoria.
Durante o encontro, foram apresentadas pautas históricas e fundamentais à valorização dos policiais militares e bombeiros militares, dentre elas:
➡️ Reposição das perdas inflacionárias, por meio da necessária Revisão Geral anual;
➡️ Instituição de data-base permanente para negociação anual com a categoria, garantindo previsibilidade, diálogo e valorização dos servidores da segurança pública;
➡️ Restabelecimento de uma justa verticalidade salarial, mediante proposta voltada à correção das distorções existentes na estrutura remuneratória da carreira;
➡️ Regulamentação e efetiva implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no âmbito estadual;
➡️ Fim do confisco previdenciário, medida que segue penalizando servidores que já dedicaram suas vidas à proteção da sociedade;
➡️ Regulamentação das normas relativas à readaptação e ascensão funcional de militares estaduais acometidos por limitações físicas decorrentes de acidentes ou moléstias adquiridas.
Durante a reunião, o Chefe da Casa Civil informou que o Governo do Estado deverá definir nos próximos dias a possibilidade de encaminhar à Assembleia Legislativa projeto referente à Revisão Geral dos servidores estaduais, bem como promoções relativas ao primeiro semestre.
A ASSTBM destaca que, para uma categoria que acumula uma defasagem histórica superior a 60% em seus vencimentos, não se pode desprezar qualquer medida de reposição das perdas inflacionárias. No entanto, a entidade reafirma sua posição de continuar lutando pela justa valorização salarial dos policiais e bombeiros militares gaúchos.
Além da recomposição salarial, a Associação mantém como pauta prioritária o fim dos descontos previdenciários que incidem sobre os proventos dos militares estaduais aposentados, medida que a entidade considera injusta e prejudicial aos profissionais que dedicaram suas vidas à segurança da sociedade gaúcha.
A ASSTBM seguirá acompanhando as tratativas junto ao Governo do Estado e defendendo os interesses da categoria, buscando avanços concretos na valorização dos militares estaduais ativos, inativos e pensionistas.
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