Estavam em pauta propostas como a criação do regime de previdência complementar e a extinção das fundações do Estado
Após servidores estaduais bloquearem por mais de sete horas todas as entradas da Assembleia Legislativa, e uma reunião entre sindicalistas e lideranças partidárias terminar sem acordo, deputados cancelaram a sessão da tarde desta terça-feira. No encontro, os parlamentares votariam polêmicos projetos apresentados pelo governo Sartori — como a criação do regime de previdência complementar e a extinção das fundações do Estado. Segundo os parlamentares, o motivo é a falta de segurança.
A mobilização para pressionar os deputados começou por volta das 6h30min, com um acampamento em frente à Casa. Por volta das 9h, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), dialogou com os manifestantes e, a pedido deles, agendou uma reunião entre as lideranças partidárias do Legislativo e os representantes do Movimento Unificado dos Servidores, que reúne mais de 40 categorias.
Como a reunião começaria somente às 11h30min, por volta das 10h, deputados tentaram deixar a frente da Assembleia e foram cercados por manifestantes. Houve tumulto e empurra-empurra. Para que pudessem sair do local, parte dos servidores escoltaram os políticos até os fundos do Palácio Piratini.
Às 11h30min, teve início a reunião em que os sindicalistas apresentaram seu descontentamento em relação aos projetos de Sartori. Na conversa, os líderes das categorias decidiram liberar o acesso à Casa, mas o acordo não foi cumprido pelos manifestantes. Por volta das 14h30min, o presidente Edson Brum anunciou que a sessão desta tarde estava cancelada.
— Estendemos nosso diálogo ao máximo e não usamos a força exatamente para evitar qualquer tipo de conflito. Fizemos nossa parte e continuamos a disposição dos sindicatos que quiserem permanecer em diálogo — disse o deputado, lamentando que parte dos servidores não tenha desobstruído as passagens.
O mais polêmico dos projetos que deveriam ser votados nesta terça — alvo de críticas do funcionalismo e da oposição — é o que prevê a criação de um regime complementar de previdência para os servidores públicos estaduais. Líderes sindicais chegaram a pedir ao governo para que voltasse atrás e retirasse o texto do regime de urgência. Alguns parlamentares também fizeram a solicitação, mas não conseguiram sensibilizar Sartori.
Também integravam a leva que seria votada nesta terça os projetos que extinguem duas fundações — a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). Ambos são alvo de críticas por parte de servidores públicos.
Confira os projetos do Poder Executivo aptos à votação, nesta terça-feira, na Assembleia:
PROJETO DE LEI Nº 207
— Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.
PROJETO DE LEI Nº 212
— Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.
PROJETO DE LEI Nº 213
— Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: deve elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.
PROJETO DE LEI Nº 215
— Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: contribuirá para o “aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado”.
PROJETO DE LEI Nº 243
— Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.
PROJETO DE LEI Nº 255
— Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: os profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.
PROJETO DE LEI Nº 299
— Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: alcançar “metas de controle de despesas” do Estado.
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 301
— Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: fazer o “enxugamento da máquina administrativa”.
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 209
— Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: reduzir custos.
PROJETO DE LEI Nº 303
— Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: conter o déficit previdenciário, já que quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
* Zero Hora