Frederico Antunes (PP) propõe reajustes conforme a inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses, calculada pelo INPC
O deputado Frederico Antunes (PP) sugeriu, na manhã desta quinta-feira, que a Comissão de Finanças da Assembleia elabore uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo reajustes conforme a inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses, calculada pelo INPC. A proposta contraria interesse do Piratini, de congelar os salários e o custeio da máquina pública no ano de 2017, para todos os Poderes.
A proposta surgiu durante audiência pública sobre a LDO realizada nessa manhã, na Casa. Durante o debate, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/RS) reforçou as críticas à proposta do governo do Estado, que deve ser votada em julho no Parlamento. Luiz Fernando Difini voltou a dizer que a medida torna sem valor a lei orçamentária, construída a partir da LDO.
“Com esta duas disposições, a LDO engessa o orçamento e não sobra nada para a discussão política da lei orçamentária, que passa a ser um peça técnica e burocrática. Isso nunca houve em qualquer peça orçamentária desde que esse estado se tornou estado, em 1889. Isto inibe nossas ações”, ponderou.
Difini ainda sustentou que o Legislativo também pode deliberar sobre as projeções orçamentárias, e que essa não é uma matéria de competência exclusiva do Executivo. Outros argumentos foram a projeção de um déficit de R$ 62 milhões no ano que vem e o fechamento de 40 comarcas, devido às medidas.
Um concurso para nomear 60 juízes também fica inviabilizado, conforme o presidente do TJ, diante de um impacto financeiro anual estimado em R$ 25 milhões. Difini ainda lembrou que o poder abre mão de 10% dos recursos ao não gerenciar os depósitos judicias a favor do Executivo. Outra sustentação foi a devolução de R$ 225 milhões aos cofres públicos, até o momento, e mais meio bilhão, no ano passado.
O secretário do Planejamento, Crsitiano Tatsch, defendeu um orçamento realista e alertou que os gastos públicos do governo atingem 80% do orçamento, não restando nada para investimento. Também analisou que a renegociação da dívida dos estados com a União requer severos cortes e que essa situação de pendência com o governo federal também impede a contratação de empréstimos, desde o início da gestão de Sartori.