A seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) passará a fazer parte do grupo de instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E). O acordo foi firmado entre o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, e o presidente da entidade, Ricardo Breier, nesta quinta-feira (25).
O secretário Jacini destacou o caráter proativo da entidade, frisando a sua importância na construção de políticas para a Segurança Pública. “Há uma série de questões onde a contribuição da OAB/RS, principalmente na câmara temática que trata do Sistema Integrado de Segurança Pública”, avaliou.
Breier lembrou que todas as ações que visam o aprimoramento dos processos de gestão são apoiadas pela instituição que representa os advogados. “Queremos contribuir, pois entendemos que o Estado não muda quando muda um governo. Como vivemos em uma sociedade plural, é importante essa abertura de espaço por parte do governo. Um passo importante que a SSP está dando”, afirmou.
Para Roger Vasconcellos, coordenador jurídico da SSP, o ganho com a inclusão da entidade no GGI-E será significativo. “A integração neste processo contribuirá de forma relevante na máxima efetividade das políticas a serem elaboradas, uma vez que a OAB possui a expertise necessária para qualificar o debate e indiscutível representatividade social”.
O GGI-E
Criado pelo governo do RS, através do decreto Nº 48.704, de 16 de dezembro de 2011. É um órgão deliberativo, consultivo e executivo que opera por consenso, respeitando a autonomia dos órgãos e instituições que o compõem. Compete ao GGI-E integrar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Administração Pública Estadual. O GGI-E foi reativado na atual gestão, com a realização de reuniões mensais, resultando algumas deliberações do colegiado, as quais se destacam a implementação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), a interlocução do processo de implantação do “Cercamento Eletrônico” através do SINIVEM, a criação do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e elaboração da Lei dos Desmanches.
Texto: Claiton Silva