FOLHA DE SP: Policiais militares e bombeiros ficarão de fora da reforma da Previdência

22043634LAÍS ALEGRETTI
DANIEL CARVALHO
MARINA DIAS
MAELI PRADO
DE BRASÍLIA 

O governo do presidente Michel Temer decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência os policiais militares e os bombeiros. Para o Palácio do Planalto, esse é um assunto dos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados.

A ideia é que os Estados viabilizem, no Congresso Nacional, uma emenda para incluir os policiais militares e os bombeiros na proposta que vai alterar as regras de acesso à aposentadoria e de cálculo do benefício.

Temer se reúne na tarde desta segunda-feira (5) com lideranças do Congresso Nacional e representantes de centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Legislativo nesta terça (6).

Pontos da Reforma

IDADE MÍNIMA
Governo vai fixar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres

TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação as mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras

CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos

FÓRMULA DE CÁLCULO
O benefício deve ser equivalente a 75% da média salarial, mais um ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido

50 ANOS
de contribuição serão necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas

PENSÃO POR MORTE
O governo deve proibir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes poderão ser desvinculados

Os Números do Rombo

R$ 149,2 bi – Projeção para o deficit do INSS em 2016

R$ 181,2 bi – É a projeção para o deficit do INSS em 2017

R$ 35,3 bi– Projeção de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2016

R$ 35,1 bi – É a estimativa de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2017

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