O governo do presidente Michel Temer decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência os policiais militares e os bombeiros. Para o Palácio do Planalto, esse é um assunto dos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados.
A ideia é que os Estados viabilizem, no Congresso Nacional, uma emenda para incluir os policiais militares e os bombeiros na proposta que vai alterar as regras de acesso à aposentadoria e de cálculo do benefício.
Temer se reúne na tarde desta segunda-feira (5) com lideranças do Congresso Nacional e representantes de centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Legislativo nesta terça (6).
Pontos da Reforma
IDADE MÍNIMA
Governo vai fixar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres
TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação as mudanças
PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais
SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras
CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos
FÓRMULA DE CÁLCULO
O benefício deve ser equivalente a 75% da média salarial, mais um ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido
50 ANOS
de contribuição serão necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas
PENSÃO POR MORTE
O governo deve proibir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria
SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes poderão ser desvinculados
Os Números do Rombo
R$ 149,2 bi – Projeção para o deficit do INSS em 2016
R$ 181,2 bi – É a projeção para o deficit do INSS em 2017
R$ 35,3 bi– Projeção de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2016
R$ 35,1 bi – É a estimativa de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2017