Relator recomenda a aprovação da proposta, que prevê ainda ainda proteção especial aos profissionais de comunicação, observadores dos direitos humanos e profissionais de saúde que atuem nas manifestações.
Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos o projeto (PL 6500/13) que proíbe os policiais de utilizarem armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas como o gás lacrimogênio em manifestações e eventos públicos; e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
O sociólogo Flávio Testa acredita que há exagero por parte dos policiais e de alguns manifestantes. E acredita que o projeto de Alencar não será aprovado. “Quando os movimentos sociais são pacíficos, eu acho desnecessário sim o uso de armamento forte do tipo gás lacrimogênio, bombas de efeito moral, balas de borracha, cães… isso é um exagero muito grande. Mas a partir do momento que do outro lado você tem pessoas também, usando coquetel molotov e outros tipos de aparato que causam um efeito até letal, é muito difícil o setor de segurança pública abrir mão destes artifícios.”
Tanto Flávio Testa quanto o deputado Chico Alencar afirmam que a polícia deveria ser melhor treinada e utilizar mais a inteligência operacional e a defesa pessoal. O projeto prevê que, quando houver a necessidade de policiais armados, eles deverão ser acompanhados por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos.
O projeto ainda pretende dar proteção especial às atividades exercidas por profissionais de comunicação, observadores dos direitos humanos e profissionais de saúde que atuem nas manifestações.
O parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos, deputado Henrique Afonso (PV-AC), é favorável ao texto. O projeto também será analisado pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Natalia Doederlein