Justiça de SP libera uso de balas de borracha durante manifestações

Procuradoria do Estado entrou com recurso contra proibição. ‘Decisão acertada’, afirma o comandante da PM de São Paulo.

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (6) a liminar que proibia a Polícia Militar de usar balas de borracha para conter manifestantes, informou o SPTV.

A decisão é resposta a um recurso da Procuradoria do Estado contra decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que em outubro proibiu o uso do armamento.

O coronel Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM, comentou a liberação do uso das balas de borracha. “Decisão acertada. Porque nada impede a manifestação, mas esta decisão nos dá respaldo para que a PM possa usar os meios necessários contra manifestantes que agem com violência”, disse.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com a ação em abril deste ano contra o uso das balas de borracha e teve a resposta em 24 de outubro, quando conseguiu a proibição em 1ª instância. O documento também “garantia o exercício de direito de reunião”. Segundo a decisão anterior, a PM não poderia impor condições de tempo e de lugar para os protestos.

No documento, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que a PM não estava preparada para lidar com os protestos de 2013.

“O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhado, caso dos profissionais da imprensa”, observou o juiz.

Alckmin veta uso; Grella libera
Em 17 de junho de 2013, Alckmin tinha vetado o uso de bala de borracha. À época, os protestos de rua que se intensificavam em São Paulo e a polícia era acusada de abusos. Entretanto, o veto durou apenas alguns meses.

Em 8 de outubro daquele mesmo ano, o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, disse que os policiais militares estavam novamente autorizados a usar bala de borracha contra “grupos de vândalos” durante manifestações. A permissão para a volta das balas de borracha ocorreu no dia seguinte ao ato que foi encerrado com confronto e com vandalismo na região da Praça da República. Naquela ocasião, 11 manifestantes foram detidos, oito agências tiveram vidros e caixas eletrônicos destruídos. Um carro da polícia foi virado e depredado.

Feridos por balas de borracha
No ano 2000, o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha no olho enquanto cobria uma manifestação de professores na Avenida Paulista. À época, ele cobria o ato pelo jornal “Agora SP”. O profissional perdeu 85% da visão do olho esquerdo.

Em decisão judicial, ele foi considerado responsável por ter sido atingido, o que alterou a sentença anterior que condenava o Estado de São Paulo a indenizar o fotógrafo em 100 salários mínimos.

Também fotógrafo, Sérgio Andrade da Silva foi atingido em junho de 2013, durante manifestação contra o aumento da passagem. Ele cobria o protesto pela agência “Futura Press” e perdeu a visão do olho esquerdo.

Outra profissional ferida por bala de borracha foi a repórter Giuliana Vallone, do jornal “Folha de São Paulo”. Também em junho de 2013, ela foi atingida no rosto. A jornalista foi inernada no Hospital Sírio-Libanês e se recuperou bem.