Governo pode encaminhar à Assembleia lei postergando as parcelas do aumento ou entrar na Justiça alegando que Tarso infringiu Lei de Responsabilidade Fiscal
Com a possibilidade de enviar um pacote de medidas impopulares à Assembleia Legislativa, o Piratini se depara com o pagamento do reajuste escalonado para a Polícia Civil e Brigada Militar no mês de maio. Em meio à crise financeira, o governo cogita enviar à Assembleia um projeto de lei adiando as datas de reajustes dos servidores da Segurança. Os aumentos foram concedidos em parcelas pelo governo Tarso Genro, até 2018.
Questionado sobre o tema, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que cabe ao governador enviar qualquer projeto para tentar impedir o pagamento do reajuste. “Uma lei tem que ser cumprida e só pode ser alterada por outra lei. É a mesma coisa com a do Piso do Magistério, uma hora ela terá que ser cumprida. Em maio, o governo ainda não tomou nenhuma ação, mas é legítimo que a imprensa especule essa possibilidade. Maio está aí e mando uma saudação a todos os trabalhadores nesse 1º de maio”, ressaltou.
Até 2018, os aumentos concedidos aos policiais vão representar uma dívida de R$4 bilhões, segundo Feltes. Caso o governo não consiga aprovar um projeto, o Piratini pode recorrer à Justiça alegando que Tarso Genro infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta terça-feira foi formalizado o atraso ao pagamento da parcela da dívida do Estado com a União. O titular da Fazenda garantiu que os R$ 280 milhões serão pagos no dia 11 de maio. Giovani Feltes classificou como um atraso estratégico. Mas lembrou que os pagamentos postergados estão se acumulando. A ação de atrasar não poderá se repetir todo o mês.
“Nós estamos matando um leão a cada dia. Em março, quase que ‘raspamos’ os depósitos judiciais e deixamos o pagamento de fornecedores para trás para poder pagar a folha (do funcionalismo). Não dá para fazer isso todos os meses”, fala Feltes.