Já o secretário da Fazenda diz que somente entre os dias 30 ou 31 será possível anunciar pagamento ou atraso da folha
O deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa gaúcha, afirmou nessa manhã que o Estado não terá dinheiro neste mês para arcar com o pagamento integral dos salários dos servidores públicos. Segundo Postal, essa informação vem do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O líder do governo fez a afirmação relativa aos salários dos servidores para exemplificar que o Estado não tem condições de conceder o reajuste solicitado pelo Poder Judiciário.
“Não estão enxergando a realidade do que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Eu acho que essa posição vai se refletir agora, no final de semana, quando o erário público estadual não terá recursos para poder arcar com o mínimo das suas despesas, que são os salários. Então como é que nós vamos, agora, no momento de uma crise, agravando, acho que a pior das últimas décadas, conceder reajuste de 8,13% para uma categoria. O Judiciário está achando que o recurso é dele e não importa o resto. Não, o recurso é todo o mesmo. O Estado só tem uma conta. A conclusão do secretário Giovani Feltes é que o mês não terá recurso suficiente para arcar. Agora, isso só vamos saber até o dia 31, prazo que ele pediu, que não tem como planejar antes disso”, afirmou Postal.
Ainda no domingo (26), o secretário da Fazenda afirmou à reportagem da Rádio Guaíba que seria necessário aguardar a totalidade de ingresso de recursos nos cofres do Estado para anunciar o pagamento ou atraso dos salários dos servidores. Isso deve ocorrer, segundo Feltes, entre os dias 30 e 31. Se ocorrer, será a primeira vez desde o início da gestão do governador José Ivo Sartori que ocorre atraso de salários.
Ontem, em sessão administrativa, desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ/RS) aprovaram o envio para a Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que concede reajuste de 8,13% aos servidores do Judiciário estadual, a partir de julho. A decisão foi tomada ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados nesse mês, projete o congelamento na folha de pessoal dos três poderes. O expediente administrativo teve aprovação unânime. Segundo o presidente do TJ/RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, relator do processo, a proposta está amparada nas disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário e enquadrada nos parâmetros estabelecidos no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo gaúcho ainda não comentou a decisão.