Categoria, que ficou três semanas em greve, garante reposição da inflação, mas fica sem aumento real
Em sessão administrativa, desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho aprovaram o envio, para a Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que concede reajuste de 8,13% aos servidores do Judiciário estadual, a partir de julho. O anúncio ocorre mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados, preveja um congelamento na folha de pessoal dos três Poderes.
O expediente administrativo teve aprovação unânime, hoje à tarde. Segundo o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, relator do processo, a proposta está amparada nas disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário e enquadrada nos parâmetros estabelecidos no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo gaúcho ainda não comentou a decisão.
O índice repõe a inflação acumulada desde o ano passado, mas não garante reajuste real para os servidores. Em 16 de julho, quando o TJ formalizou a oferta do índice, trabalhadores do Judiciário gaúcho decidiram, em assembleia, encerrar a greve da categoria, que durou três semanas.