Decisão favorável à professora pode abrir precedente para demais servidores públicos
O parcelamento de salários dos servidores estaduais, anunciado pelo Palácio Piratini nessa sexta, poderá ocasionar um congestionamento de mandados de segurança na Justiça gaúcha na próxima semana. Ontem, uma professora garantiu, liminarmente, o pagamento da remuneração em dia, já que o artigo 35 da Constituição do Rio Grande do Sul prevê o pagamento “até o último dia útil do mês do trabalho prestado”. A decisão pode abrir precedente para os demais servidores públicos.
Conforme o presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), desembargador Túlio Martins, os mandados de segurança nesse tipo de ação tramitam no Órgão Especial do TJ, que tem um número limitado de magistrados. Ele espera uma avalanche de pedidos. “Vai chegar um momento em que teremos uma decisão uniforme, então, passamos a decidir rapidamente. Para chegar a isso, precisamos de um número grande de decisões semelhantes. Tivemos uma situação semelhante que foi o caso do adicional noturno das professoras, mas até se chegar a uma jurisprudência levou mais de um ano”, explicou.
O desembargador reconheceu que se todos os servidores obtiverem sentenças favoráveis, a decisão pelo parcelamento dos salários será neutralizada. Martins lembrou, no entanto, que o governador também pode questionar o pagamento. “Existe a possibilidade do administrador público provar que existe a impossibilidade material de pagamento. Ele precisará apresentar nos processos, caso a caso, os motivos pelo descumprimento das decisões liminares”.
Em relação às ações de 12 entidades sindicais que obtiveram decisão pela proibição do parcelamento dos vencimentos, elas permanecem válidas. Na próxima semana, os sindicatos deverão ingressar com pedidos de sequestro de valores dos cofres públicos e prisão do governador. A tendência é pela negativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a exemplo de dois mandados rejeitados nessa sexta-feira.
Samantha Klein / Rádio Guaíba