Presidente da Casa, Edsom Brum, quer a votação de projetos polêmicos
A Assembleia Legislativa terá sessão com acesso restrito ao público a partir das 14h desta quarta-feira (16). O presidente do Legislativo, deputado Edsom Brum (PMDB), anunciou a decisão no fim da manhã.
A intenção dele é que os 10 projetos em regime de urgência que trancam a pauta sejam votados ainda hoje. A definição se os projetos serão votados ou não será conhecida após a reunião de líderes, marcada para as 13h.
Segundo Brum, a sessão será fechada em razão do bloqueio que foi feito na terça-feira (15) por servidores do Estado. Os manifestantes interromperam os acessos ao prédio e houve tumulto quando Edson Brum tentou negociar a liberação dos acessos.
Desde a madrugada de hoje, a Brigada Militar (BM) montou um cordão de isolamento para impedir o acesso de manifestantes.
Confira a lista dos projetos que podem ser votados hoje:
Projeto de Lei nº 303
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
Objetivo: equilibrar finanças do Estado, vale para quem ingressar a partir da aprovação da lei no serviço público. O servidor terá contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
Projeto de Lei nº 299
Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
Objetivo: contribuir para as “metas de controle de despesas” do Estado
Projeto de Lei nº 301
Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).
Objetivo: contribuir para as “metas de controle de despesas” do Estado
Projeto de Lei nº 209
Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
Objetivo: reduzir custos
Projeto de Lei nº 207
Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
Objetivo: desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos
Projeto de Lei nº 212
Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
Objetivo: auxliar prefeituras na prevenção de crimes
Projeto de Lei nº 213
Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado sobre doações e em caso de transmissão de bens por herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
Objetivo: levar a um aumento de R$ 43,9 milhões na arrecadação ao ano
Projeto de Lei nº 215
Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
Objetivo: contribuir para o “aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado”
Projeto de Lei nº 243
Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
Objetivo: eliminar burocracia que dificulta a retomada da produção
Projeto de Lei nº 255
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
Objetivo: manter a rotina de trabalho da orquestra
GAÚCHA