Documento é o resultado de uma equação de despesas de R$ 62,5 bilhões e de receitas de R$ 56,3 bilhões
O governo do Estado entregou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa, a Proposta Orçamentária para o ano de 2016, com uma previsão de de R$ 6,2 bilhões. O documento prevê as despesas que o governo estadual terá pela frente no próximo ano, assim como estima as receitas com as quais de fato poderá contar para financiar os gastos.
A proposta é o resultado de uma equação de despesas de R$ 62,5 bilhões e um patamar de receitas de R$ 56,3 bilhões. “Mesmo com toda prudência impressa nas diretrizes da LDO 2016, o déficit permanece, pois as receitas caem enquanto que a maior parte das despesas ainda cresce. Com isso, reforça-se a necessidade de irmos em busca de incremento nas receitas próprias, sem deixar de rever determinadas despesas que ainda possam sofrer uma readequação”, afirmou o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.
Aplicação dos recursos
O crescimento de pessoal está mantido dentro dos limites definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de correção de 3% em relação ao ano de 2015, com inclusão das duas parcelas do reajuste aprovado para os servidores da Segurança Pública, o que acarreta um impacto de R$ 900 milhões entre o pagamento de ativos e inativos.
Na área da Saúde, está prevista a aplicação constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), com a destinação de R$ 3,4 bilhões em despesas de saúde, incluindo mais de R$ 1 bilhão para atendimento de média e alta complexidade. A Educação tem uma previsão orçamentária total de R$ 8,9 bilhões.
Também está projetada a destinação de mais de R$ 500 milhões para a construção e reparos de rodovias, para projetos de restauração e manutenção da malha rodoviária e de pavimentação de acessos municipais sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
CORREIO DO POVO