Na próxima terça-feira, ocorrerá a quinta tentativa do governo de votar o projeto de redução no enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para dez salários mínimos. A proposta tranca a pautano plenário da Assembleia desde 5 de outubro . Mesmo com maioria na Casa, o Executivo não conseguiu as presenças, tampouco o número mínimo necessário de votos para garantir a aprovação do projeto, que enfrenta fortes resistências de sindicatos de servidores e da OAB. Apesar de ter avalizado propostas polêmicas como a de aumento de alíquotas do ICMS e a de mudanças na previdência estadual, a base aliada no Legislativo não tem demonstrado unidade necessária, o que coloca em risco o desfecho de outras matérias que integram o ajuste fiscal defendido pelo Palácio Piratini, ainda mais polêmicas. Entre elas, a de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. O projeto, que por enquanto tramita sem regime de urgência, e que portanto não tem prazo para votação, vincula a concessão de reajustes, para todos os poderes, a 25% da receita. . A extinção de órgãos da administração indireta, como as fundações de Produção e Pesquisa em Saúde, Zoobotânica e de Esporte e Lazer também não avançaram. Devido à falta de apoio, o Executivo teve de recuar e retirar o regime de urgência, que limita a tramitação e votação em plenário ao prazo máximo de 30 dias.
Fonte: Taline Opptiz
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
