O governador José Ivo Sartori (PMDB) expressou descontentamento com parte da base aliada ontem. Após a assinatura de decretos que liberam recursos para o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (Integrar), no Palácio Piratini, o chefe do Executivo afirmou que “tem gente no governo e no Parlamento que não entende a gravidade da crise”. Nesta semana, a base aliada não conseguiu manter o quórum e aprovar a proposta que reduz de 40 para sete salários-mínimos o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A matéria tramita em regime de urgência, trancando a pauta de votação há duas semanas, e não foi apreciada por falta de quórum. Deputados da oposição retiraram a presença da sessão, e a base aliada, mesmo contando com 31 parlamentares, não conseguiu garantir as 28 presenças necessárias para apreciação do projeto.
A dificuldade na aprovação da redução das RPVs, que desagrada entidades como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e os sindicatos de servidores públicos estaduais, não é a primeira em relação à base aliada.
A votação do projeto de aumento nas alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) só aconteceu após muitas negociações, que incluíram o retorno de secretários para a Assembleia Legislativa e o aceite da proposta do PDT, que limitou a vigência do projeto. Mesmo com todas as tratativas, a matéria foi aprovada com diferença de apenas um voto.
No projeto das RPVs, um dos empecilhos é a emenda apresentada por Frederico Antunes (PP), estabelecendo que o pagamento da preferência dos precatórios, para idosos e pessoas com doenças crônicas, deve ser de 40 salários-mínimos – e não vinculado a três vezes o limite de pagamento das RPVs, como prevê a legislação. A matéria tem a simpatia de aliados, como o PDT, mas é contrária aos intuitos do governo.
O líder da bancada do PDT, Eduardo Loureiro, nega que o “recado” de Sartori tenha sido para o partido, como se especulou nos bastidores.
“A nossa bancada tem sido fiel e, eventualmente, discordado dentro de uma razoabilidade. Mas as modificações sempre melhoram os projetos e não são contrárias ao ajuste fiscal promovido pelo governo”, disse o líder pedetista.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), não há possibilidade de o Executivo alterar o projeto para conseguir aprová-lo. O peemedebista sustenta que a proposta será vencida na próxima semana, com o número de votos necessários para aprovação. “Temos os votos necessários. Só preciso de quórum e de maioria simples. Se a oposição soubesse que pode derrubar o projeto, não retiraria o quórum”, afirmou.
O peemedebista também acredita que a emenda de Frederico Antunes (PP) não chegará a ser votada, pois apresentou requerimento de preferência, fazendo com que outros textos sejam aprovados antes e impeçam a apreciação da proposta do progressista – mas, para isso, a base precisa aceitar o requerimento encaminhado por Postal.
Fonte: Fernanda Nascimento
Foto: Marcelo G. Ribeiro/JC
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
