Proposta do governo tem prioridade de votação na Assembleia nesta terça-feira
Servidores estaduais prometem forte presença na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, para pressionar pela rejeição do projeto de lei (PL 336) pelo qual o governador José Ivo Sartori (PMDB) busca reduzir o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Se aprovada a lei, o teto das RPVs passaria dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para sete mínimos (R$ 5,5 mil).
“Servidores de mais de 40 categorias irão acompanhar e exigir uma posição coerente de cada um dos deputados”, projetou o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, nesta segunda-feira. Conforme a vice-presidente do Cpers, Solange Carvalho, a controvérsia ocorre porque grande parte dos pedidos de RPVs — que são resultantes de ações judiciais já vencidas — tem origem em dívidas trabalhistas do Estado com seus servidores.
A contrariedade não se restringe aos trabalhadores. Para a OAB/RS, o PL 336 é inconstitucional. “Além disso, não há comprovação de que traria economia. Parece ser uma tentativa de adiar os pagamentos”, lamentou o presidente da Ordem, Marcelo Bertoluci.
A movimentação parlamentar se iniciará com café da manhã dos deputados da base, no Piratini. Como tranca a pauta, o PL 336 tem prioridade para votação.
Fonte: Correio do Povo
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
