Se aprovada, lei não afeta concessão de benefício a Sartori e outros 12 ex-governadores e viúvas
Apesar de estar apta a ser votada, a proposta de extinção da aposentadoria vitalícia de ex-governadores não será apreciada nesta terça-feira (17). Tramitando por mais de dois meses na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ainda não há consenso sobre o tema tanto entre partidos da base, quanto os do governo.
Como a autora da proposta, deputada Any Ortiz (PPS), estará em Madri durante a próxima semana, a votação pode ser adiada para o dia 1º de dezembro. A deputada viajará a convite da Fundação Conselho Espanha-Brasil, entidade privada que pagará os custos da atividade internacional.
Se aprovada, a lei garantirá aos ex-governadores gaúchos o recebimento de salário integral por quatro anos. Atualmente, os ex-chefes do executivo gaúchos recebem o benefício por toda a vida, sendo estendido às viúvas ou viúvos em caso de falecimento. Mesmo se for aprovada, a legislação não afetará o atual governador, José Ivo Sartori. A lei também não afetará o recebimento do benefício às 12 pessoas já contempladas. São oito ex-governadores e quatro viúvas que oneram em R$ 4 milhões por ano os cofres públicos.
Quem recebe a pensão vitalícia:
Ex-governadores:
Tarso Genro
Yeda Crusius
Germano Rigotto
Olívio Dutra
Antonio Britto
Alceu Collares
Pedro Simon
Jair Soares
Viúvas que recebem a pensão:
Neda Mary Ungaretti Triches – viúva de Euclides Triches
Miriam Gonçalves de Souza – viúva de Amaral de Souza
Nelize Trindade de Queiroz – viúva de Synval Guazzelli
Marília Guilhermina Martins Pinheiro – ex-companheira de Leonel Brizola (ela ainda recebe uma pensão pelo Rio de Janeiro)