Temor é de que projeto da Lei de Responsabilidade Estadual barre aumentos prometidos em parcelas, até 2018
A informação de que a base do governador José Ivo Sartori quer esgotar a pauta negativa até o fim do ano, na Assembleia Legislativa, preocupa as categorias da Segurança Pública. Uma reunião foi marcada para a próxima terça-feira. O maior receio é em relação ao PL 206, que cria uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja aprovação pode, em tese, inviabilizar o calendário de aumento para o setor, estendido até 2018. O presidente da Ugeirm Sindicato, Issac Ortiz, pondera que o governo só garantiu o gatilho de reajuste a ser pago na próxima folha, de novembro. “Nós temos uma lei, desde 2012, viabilizada por grande parte dos deputados que permanece no Parlamento e se o PL 206 for aprovado pode ser usado com a desculpa de que deve vigorar na plenitude, barrando nossos reajustes. Fora isso, esse PL é um desmonte ao não permitir investimentos e, até mesmo, conserto de viaturas”, projetou.
Em meio a deputados da base, o PL 206 foi apelidado de Lei Anti Tarso, já que não permite que um governo conceda aumentos que recaiam sobre futuras gestões, a exemplo do que ocorreu na gestão do ex-governador Tarso Genro, do PT. Se a matéria for aprovada as categorias prometem reagir, mas garantem que não querem causar mais prejuízos na área para a população e tampouco promover greves. “Este é um alerta importante para o governo e é preciso que Sartori saiba que dispomos de muitos mecanismos, fora a greve, para prejudicar o andamento do Estado. Também vamos denunciar uma política de barganha, onde deputado que se diz cristão vende o voto por cinco cargos, prejudicando idosos e doentes, como na aprovação do novo teto das RPVs”, esbravejou Ortiz.
O encontro vai reunir policiais civis, militares, bombeiros e agentes da Susepe, na sede da Ugeirm Sindicato, na manhã da próxima terça. Até lá, os sindicalistas seguirão monitorando as movimentações do Palácio Piratini. O temor é de que o governo protocole regime de urgência em matérias do ajuste fiscal, como o PL 206.
O secretário da Casa Civil, Marcio Biolchi, já negou que vá surpreender o funcionalismo. “Por mais que haja divergências entre nós, existe um acordo entre o governo e os servidores. Esta acertado que qualquer decisão neste sentido será comunicada de forma antecipada e vamos dar publicidade se recorrermos ao regime de urgência”, amenizou.