NO GOVERNO SARTORI, demais poderes reivindicam aumentos que representam impacto de R$ 194,5 milhões em 2016
Na contramão do congelamento de salários imposto pelo governador José Ivo Sartori, os demais poderes do Estado reivindicam reajustes com impacto de R$ 194,5 milhões no orçamento de 2016. Apesar de se tratar de entes distintos, a fonte dos recursos é a mesma: o Tesouro estadual.
Cinco projetos de lei preveem reposição de 8,13% a funcionários de Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Por enquanto, não há data definida para votação.
Pela legislação, a ampliação dos gastos não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual da gestão Sartori. As normas determinam que as despesas com pessoal, em 2016, não poderão crescer mais do que 3% em relação a 2015. O percentual equivale a cerca de R$ 735 milhões.
Como 87,5% das matrículas de servidores públicos estão vinculadas ao Executivo, esses funcionários acabam penalizados. Qualquer elevação, nesse caso, impacta de forma mais expressiva nas contas do Estado. A folha mensal do Executivo é de R$ 950 milhões.
Para a cientista política Céli Pinto, da UFRGS, os reajustes são legítimos. Nem por isso podem ser classificados como “morais”.
– É injusto não repor a inflação, mas estamos em um momento de crise. O Judiciário e o Legislativo, que já pagam mais a seus quadros, não deveriam defender esses aumentos agora. A questão é ética e deixa os dois poderes, no mínimo, em uma posição pouco solidária – afirma Céli.
Quem defende os aportes sustenta que são possíveis graças à economia gerada com a contenção de despesas. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), a Casa é autorizada a utilizar até 3% do orçamento do Estado, mas vem gastando menos de 1,5%. Ele destaca que os deputados não estão incluídos no projeto e que o aumento só valerá a partir de janeiro de 2016 – nos demais casos, será retroativo a 1º julho de 2015.
– A Assembleia vem fazendo a lição de casa. Não usamos nem metade dos recursos a que temos direito e vamos devolver mais de R$ 40 milhões ao Executivo – argumenta Brum.
Presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o desembargador Túlio Martins discorda de que falta solidariedade em relação ao Piratini. Ele afirma que o Judiciário abriu mão de parte dos juros cobrados sobre os depósitos judiciais e que devolveu R$ 60 milhões ao Tesouro. Sobre os reajustes, afirma que a cúpula do TJ fez uma escolha:
– Deixamos de nomear 200 servidores e 30 desembargadores. Optamos por manter o déficit de pessoal para corrigir os salários. Consequentemente, essa despesa ficou dentro do orçado, sem a necessidade de suplementação.
PAGAMENTO DA FOLHA DO EXECUTIVO É INCÓGNITA
Em razão da crise financeira, o Palácio Piratini não apresentou projeto de reajuste neste ano. Mesmo assim, as dificuldades de pagamento da folha começaram em maio e prosseguem.
A menos de duas semanas do fim do mês, a Secretaria da Fazenda não confirma se conseguirá pagar todas as remunerações do Executivo no próximo dia 30. A Fazenda estima que, na melhor das hipóteses, faltarão cerca de R$ 180 milhões em caixa. Caberá a Sartori decidir entre parcelar a folha ou postergar os repasses a fornecedores.
ZERO HORA