Governo do Estado cria Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do RS

Entidade faz parte de novo modelo de gestão idealizado pelo governador José Ivo Sartori (Foto: Divulgação)
Entidade faz parte de novo modelo de gestão idealizado pelo governador José Ivo Sartori (Foto: Divulgação)

Peça-chave de um novo modelo de gestão idealizado pelo governo gaúcho e aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro de 2015 a RS-Prev (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul) teve a sua criação oficializada na sexta-feira pelo Palácio Piratini.

A entidade será responsável por gerir as pensões de futuros funcionários que pretendam se aposentar com valores iguais ou superiores ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é proporcionar maior sustentabilidade à previdência estadual, cujo déficit financeiro foi estimado, no ano passado, em cerca de 8 bilhões de reais.

De acordo com o governo, a gestão da RS-Prev será feita de forma paritária por representantes dos três Poderes, sem vínculo com secretarias e sob fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

Opção

A adesão à RS-Prev será disponibilizada, de forma opcional, somente para futuros servidores com vencimentos mais elevados. Ao se aposentarem, eles estarão sujeitos ao teto, reajustado periodicamente (ainda neste ano, deve passar dos atuais 4,6 mil reais para 5 mil reais). Por meio de contribuições à Fundação, porém, os ganhos poderão chegar a níveis próximos aos recebidos durante o período ativo.

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