Luís Eduardo Gomes
Repercutiu negativamente entre as lideranças sindicais dos servidores estaduais a nota divulgada pelo governo na quarta-feira (17), reconhecendo a possibilidade de vir a exonerar funcionários públicos a fim de ajustar as contas e se readequar ao limite de gastos com pessoal impostos para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles afirmam que a divulgação dessa possibilidade faz parte de um “clima de terrorismo” contra os servidores e afirmam que, antes de pensar nessa alternativa, deveria primeiro exonerar contratados para cargos de confiança (CCs).
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Governo do Estado ultrapassa limite de gasto com pessoal e pode exonerar servidores
Segundo o governo do Estado, com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao fechamento de 2015, foi verificado que o Poder Executivo ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, que é de 49%. Em dezembro, a despesa já havia somado 49,18%. Diante desse quadro, uma das alternativas estudadas pelo governo seria exonerar servidores.
Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, essa possibilidade faz parte da “manutenção do clima de terrorismo e de caos contra os servidores públicos”. “Antes, o governo tem que, segundo a própria Lei de Responsabilidade Fiscal federal, tomar uma série de medidas que não vem adotando, como a questão da redução das funções gratificadas. Há uma série de distorções salariais e benefícios concedidos a vários segmentos que precisariam se revistos. Existem centenas de carros pelo Estado, centenas de imóveis locados, enquanto tem diversos imóveis do Estado vazios”, avalia Arnoud. “Antes disso, o governo opta por ameaçar os servidores e com isso amedrontar a sociedade como um todo”, diz.
O presidente da Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), Isaac Ortiz, acredita que o governo está utilizando essa possibilidade para, mais uma vez, pressionar a base aliada a aprovar projetos que visam diminuir o tamanho do Estado, como concessão de rodovias e privatizações. “Faz parte de uma estratégia para encaminhar as privatizações”, pondera Ortiz. “o governo quer se retirar do serviço público e para isso espreme os servidores”, complementa Sérgio Arnoud.
Por outro lado, o policial acredita que se trate de um “blefe” do governo porque não crê que ele poderia tomar tais medidas. Afinal, a legislação exige que o governo, antes de exonerar servidores, demitam os cargos de confiança. “Ele teria que cortar gastos com CCs, e a gente sabe que o governo Sartori usa isso para bancar essas votações. Tem um deputado que tem mais de 400 CCs dentro do governo, isso é uma empresa enorme”, denúncia Ortiz, acrescentando que ainda que não crê que ele tome essa decisão pois isso poderia levar o governo a perder votos na Assembleia. “A base do governo Sartori se alimenta de cargos”.
Os servidores ainda apontam que o Movimento Unificado, estabelecido no ano passado, indica uma série de ações que o governo poderia tomar antes de exonerar servidores. “Nós achamos que, se o governo quiser resolver aquilo que chama de crise, tem que se utilizar de outros expedientes. “Para a economia crescer tem que trazer novos investimentos, tem que ir atrás de investimentos, reduzir o máximo possível as desonerações fiscais, continuar renegociando a questão da dívida com a União. São canais por onde a nossa receita escoa”, diz Joanes Machado da Rosa, presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs). “Nós temos que aumentar a receita. A despesa logicamente tem que ser vista com parcimônia, teria que ser bem analisada para cortar onde for necessário, mas não cometer essa insensatez de demitir servidores”.
Ortiz, da Ugeirm, sugere ainda que o governo deveria tomar medidas como extinguir o Tribunal Militar do Estado. “Tem muita coisa que dá para cortar antes de demitir servidores. Quer um exemplo, o Tribunal Militar. Qual é a necessidade do Tribunal militar para a população?”, questiona, salientando que o órgão tem um custo anual para os cofres do Estado de cerca de R$ 50 milhões.
Joanes, do Sintergs, acrescenta que, se de fato for levada a cabo, a exoneração de servidores irá levar a uma “enxurrada” de ações na Justiça que poderá comprometer ainda mais a saúde financeira futura do Estado. “Ele vai gerar o que o Britto (ex-governador Antônio Britto) gerou, não pagou reajuste salarial concedido em lei, gerou todo esse passivo que nós temos hoje de bilhões em precatórios”, afirma o sindicalista. Ele prevê ainda que, diante dessa situação, existiria uma grande possibilidade de o movimento unificado dos servidores realizar uma greve geral em protesto. “É bem provável que isso ocorra. O nosso movimento unificado está muito alerta a toda essa situação”, conclui.
SUL21