Matéria voltará a ser apreciada pelos deputados
O governador José Ivo Sartori vetou, nesta sexta-feira (10), os cinco projetos que autorizavam o reajuste nos salários dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Agora, o veto será apreciado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo em votação no plenário.
Ao vetar as proposições, Sartori citou no texto publicado no Diário Oficial as dificuldades financeiras do Estado. “Em razão dos fatos já tão conhecidos pela sociedade gaúcha, o Poder Executivo, com sua atividade focada na gestão da coisa pública assumiu o compromisso efetivo no sentido de limitar as despesas mediante o esforço compartilhado de todos os setores, poderes e órgãos de Estado para que se venha a enfrentar, com eficácia, a dura realidade financeira a fim de se evitar o colapso estrutural do Estado”, diz a publicação.
No dia 17 de maio, a Assembleia aprovou o aumento de 8,13% nos vencimentos dos servidores, com retroatividade a janeiro. O índice corresponde à inflação no período 2014/2015.
O veto de Sartori é criticado pelos chefes dos demais poderes, que ressaltam a autonomia financeira de cada um perante o Executivo.
Presidente do TJ revela que Sartori realocou verbas do RS
Luiz Felipe Difini afirmou que Piratini usou decretos para superar congelamento
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Luiz Felipe Difini, disse nessa quinta-feira após audiência na Comissão de Finanças da Assembleia não concordar com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Descontente com a situação, ele revelou aos deputados que o governador José Ivo Sartori (PMDB) realocou verbas no orçamento deste ano através de decretos de suplementação, conseguindo desta forma superar os entraves do congelamento do orçamento de 2016 imposto pela LDO a todos os poderes.
Para Difini, com o poder de modificar o orçamento por decretos, o Executivo restringiu o congelamento apenas ao Judiciário e ao Legislativo, em 2016, e agora buscaria repetir a ação com a atual proposta de LDO. Conforme Difini, Sartori flexibilizou o congelamento no Executivo, no primeiro semestre desse ano, emitindo dois decretos nos quais moveu, para despesas com pessoal do governo, valores que seriam usados no custeio de Saúde, Educação, pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os decretos, de acordo com a análise do Judiciário, resultaram em “crescimento na base de pessoal do Executivo em 10,83%”, explicou o desembargador.
O pedido do Tribunal de Justiça do RS é que a LDO contenha agora previsão de ajuste em 10,36%, correspondentes ao IPCA (índice inflacionário) no último período. “Aceitarei o congelamento do custeio e de investimentos, mas não com pessoal. Precisamos corrigir esta área do orçamento, senão vão faltar juízes e servidores nas comarcas no ano que vem. Não vou permitir que ocorra o harakiri do Judiciário”, alertou.
No decreto 52.887, de 27 de janeiro de 2016, o governador liberou para o Executivo cerca de R$ 722 milhões. Já com o decreto 53.001, de 28 de abril de 2016, Sartori liberou mais R$ 1,488 bilhão para sua gestão.
Piratini apresenta números negativos
Ao detalhar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 durante audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o secretário do Planejamento do Estado, Cristiano Tatsch, voltou a tratar dos números negativos das finanças estaduais e justificou o congelamento do orçamento com a gravidade do cenário macroeconômico nacional, comparando a crise atual na economia gaúcha e brasileira com a de 1929, chamada a Grande Depressão, considerada o pior e mais longo período de recessão econômica do século XX.
Também participaram da audiência, que se estendeu até o início da tarde, representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, e da Defensoria Pública, além de parlamentares.
Agora, o relator da proposta orçamentária, deputado Gabriel Souza (PMDB), que foi escolhido líder do governo Sartori nesta semana, tem até o dia 24 para entregar seu parecer à Comissão. Nessa quinta, terminou o prazo para a entrega de emendas ao projeto. A votação em plenário deve ocorrer até 12 de julho.