Carta à população propõe 12 medidas para protestar contra “deboche e descaso” do governo Sartori
Correio do Povo
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) publicou nota, nesta segunda-feira, com duras críticas ao governo José Ivo Sartori. O documento dispara contra uma “crise de gestão de governo” e também propõe 12 medidas para que os oficiais protestem contra o parcelamento de salários, mas garantam o mínimo legal de serviços à população.
O comunicado, assinado pelo coronel Marcelo Gomes Frota, presidente da ASOFBM, lembra que o Piratini “aumentou impostos, congelou salários, alterou regras previdenciárias, reduziu orçamentos, tudo com a pretensão de enfrentar a ‘crise sem precedentes’” e mesmo assim seguiu parcelando salários. “O deboche, o descaso com o qual o Governo do Rio Grande do Sul trata os servidores da Segurança Pública ajuda a empurrar ainda mais nosso Estado para a borda do precipício”, definiu Gomes Frota.
A ASOFBM denuncia a precaridade do trabalho, com ações de polícia sem efetivos e sem motivação, além do cenário em que criminosos são presos várias vezes e voltam às ruas. “Os oficiais estão cansados de ‘prestar honras ao Governador’, que não demonstra qualquer tipo de consideração para com as instituições de segurança pública”, enfatiza o comunicado.
Entre as 12 medidas sugeridas, está delineada uma espécie de operação padrão, conclamando os oficiais da BM a “comandarem apenas ações rotineiras de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, suspendendo operações diversas e de inteligência”. Os efetivos de bombeiros e polícia também só deverão ser empregados quando em número adequado e com equipamento de proteção revisado e disponível a todos.
Confira as medidas propostas:
Primeira medida
Comandar apenas ações rotineiras de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, suspendendo operações diversas e de inteligência.
Segunda Medida
Empregar o efetivo nas ações de polícia ostensiva ou de bombeiro militar apenas quando disponível e adequado o equipamento de proteção individual, revisado ou dentro do prazo de validade por razões de segurança.
Terceira Medida
Escalar os militares estaduais observando o parâmetro constitucional da jornada de trabalho, sem impor cumprimento de sobre jornada, exceto se houver horas-extras disponíveis, concedendo folga aos militares que cumpriram a carga horária limite.
Quarta Medida
Determinar que quaisquer deslocamentos para fora de suas sedes sejam realizados exclusivamente com o pagamento antecipado das diárias de viagem, uma vez que com o não pagamento de seus salários não há condições mínimas de manutenção da estadia e da alimentação dos militares sem o seu pagamento prévio, conforme preconiza a lei.
Quinta Medida
Verificar a plena regularidade das viaturas de qualquer tipo, para que não estejam com a sua documentação ou quaisquer dos equipamentos obrigatórios vencidos ou inexistentes, como condição para emprego no serviço diário.
Sexta Medida
Sustar todas as ações de reparo, manutenção, abastecimento ou reposição de peças de viatura junto às comunidades, devendo ser adotado o canal regular de solicitação de recursos financeiros ou de reparos, conforme determina a legislação.
Sétima Medida
Proceder desligamento e apresentação de Oficiais e praças movimentados por necessidade de serviço para fora de suas sedes, exclusivamente após o pagamento antecipado da correspondente ajuda de custo regulamentar.
Oitava Medida
Recomendar que os Oficiais confeccionem as escalas de serviço, empregando o número adequado de policiais militares, conforme o tipo de atividade ou operação, sempre buscando a segurança do servidor e atendendo o princípio da supremacia de força.
Nona Medida
Recomendar a desativação das estações de bombeiros que disponham apenas de três militares de serviço por turno, face a impossibilidade de prestação de resposta com esta quantidade de militares, vinculado ao risco associado, devendo a sua área ser coberta pela estação de bombeiros mais próxima.
Décima Medida
Vistoriar e examinar os planos de prevenção contra incêndio exclusivamente dentro dos horários regulares do expediente administrativo, não havendo motivação para a realização de tais serviços em caráter extraordinário, face a inexistência de servidores e de recursos para o pagamento de horas-extras em tais atividades.
Décima Primeira Medida
Desencadear um plano de chamada dos Oficiais da reserva remunerada e reformados para formar um contingente de apoio às medidas adotadas.
Décima Segunda Medida
Concitar os Oficiais a preparar uma lista conjunta de portabilidade de suas contas salários para outro banco, porquanto o Banrisul ficou inerte em medidas de suporte financeiros aos servidores, contrário modo cobra juros pesadíssimos.