Renegociação abre alívio estimado em R$ 4 bilhões em dois anos no RS

Acordo não resolve em definitivo problemas financeiros do Estado

ZERO HORA

Ainda que não tenha capacidade de resolver em definitivo os históricos problemas financeiros do Estado, a renegociação da dívida com a União nos moldes do que a Câmara votará representa alívio de cerca de R$ 4 bilhões para os cofres do Rio Grande do Sul durante os próximos dois anos.

Até o fim de 2016, o governo gaúcho não precisará pagar a prestação mensal de cerca de R$ 280 milhões. A partir de janeiro do ano que vem, a mensalidade será retomada de maneira progressiva, com elevação de 5,5 pontos percentuais a cada mês. Ou seja, no início de 2017, o Estado desembolsará 5,55% da parcela, em fevereiro, 11,1%, em março, 16,65%, e assim por diante. Em junho de 2018, a prestação volta a ser cheia.

Desde abril do ano passado, o governo Sartori tem atrasado ou deixado de pagar a parcela da dívida com a União devido à crise financeira. Mesmo com a carência obtida a partir de maio deste ano, por meio de ação judicial, o Estado continua com dificuldades para honrar seus compromissos, como a folha do funcionalismo (que custa cinco vezes o valor da prestação da dívida). Em um primeiro momento, a renegociação permitirá fôlego para que a Secretaria da Fazenda aumente a destinação de recursos para salários e outras despesas, mas o alívio não é permanente.

Outro ponto importante é o alongamento do pagamento do débito. Em vez de terminar de pagar a dívida em 2027, o Estado terá de arcar com a despesa até 2048. No que diz respeito às contrapartidas exigidas pelo governo federal, a avaliação do Piratini é de que as recomendações para que os entes federados contenham gastos já estão sendo cumpridas desde o ano passado.

Embora no início da discussão do projeto houvesse intenção por parte da União de impor pesadas restrições aos Estados, o Planalto acabou recuando para não interferir na autonomia deles para gerir os próprios orçamentos. Para o aditivo do contrato poder ser assinado, o governo precisará enviar um projeto para a Assembleia pedindo a autorização dos deputados.

A dívida do RS

R$ 9,2 bilhões — é o valor da dívida em 1998, época da primeira renegociação
R$ 23,8 bilhões — é o valor já pago
R$ 51,6 bilhões — é o valor ainda devido à União (dez/2015)
R$ 275 milhões — é o valor médio da parcela paga pelo Piratini e que poderá ficar no caixa até dezembro, permitindo pagamento de outras contas

Impacto da renegociação

R$ 1,65 bilhão — é a economia em 2016
R$ 2,12 bilhões — é a economia em 2017
R$ 243,3 milhões — é a economia em 2018
R$ 4,01 bilhões — é a economia total estimada

Benéfica aos Estados, renegociação de dívidas acende alerta no Planalto

Renegociação dos débitos de governos estaduais deve ter nova etapa de votações na Câmara e é tratada como uma das prioridades de Temer

Por: Guilherme Mazui

Prevista para ter votação concluída nesta terça-feira na Câmara, a renegociação da dívida dos Estados com a União levantou dúvidas no mercado e na base sobre o compromisso deMichel Temer com o ajuste fiscal. O recuo na intenção de proibir aumentos para servidores estaduais por dois anos e a dificuldade para aprovar o projeto gerou críticas ao governo interino, que montou uma operação para enviar mensagens de austeridade e demonstrar força no Congresso.

Anunciadas em junho depois de reunião de governadores com Temer, as novas condições ainda não passaram pela Câmara e terão de ser votadas no Senado. Pelo acordo, a União suspendeu o pagamento da dívida dos Estados por seis meses e cobrará por outros 18 meses parcelas com desconto, carência que reduzirá a arrecadação em R$ 50 bilhões até 2018. Junto, os contratos para quitar o débito serão prorrogados por 20 anos.

Em troca da carência, o governo exige contrapartidas dos Estados, ponto do projeto que fez Temer, alertado por líderes, recuar para evitar derrota na votação. Pressionado por categorias do funcionalismo, o Planalto aliviou a obrigação de governadores de cortes no gasto com pessoal e desistiu de proibir por dois anos concursos e reajustes a servidores públicos. Nesta discussão, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) teve de ceder, o que provocou críticas no mercado e de parte do PSDB.

Feita a alteração, o governo aprovou o texto-base da renegociação há duas semanas, deixando pendentes os destaques, que estavam previstos para ir à votação ontem, porém, pela dificuldade de quórum, devem ser apreciados hoje. Ficou como contrapartida o teto no aumento das despesas por dois anos, vinculado à inflação, que a oposição se organiza para tentar derrubar.

— Vamos trabalhar para que não haja contrapartida. Cada Estado tem autonomia para equilibrar sua situação financeira — afirma o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).

Entre os destaques que podem alterar o formato do acordo, figura uma proposta que amplia repasses a Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para destravar esse ponto, Temer passou a negociar uma alternativa diretamente com os governadores. Relator do projeto, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) destaca a importância de manter o texto-base:

— Se mexerem demais, o projeto corre o risco de ser descaracterizada e perder sua utilidade.

Desde segunda-feira, o governo mobilizou líderes para garantirem a presença de suas bancadas hoje. A intenção é ter folga na votação, a fim de demonstrar força.

Vantagens e desvantagens

Prós para o Planalto

-A carência garante até 2018 um alívio no caixa dos Estados, que enfrentam dificuldades para fechar as contas. A folga no pagamento das parcelas é usada para quitar folhas do funcionalismo ou para permitir pequenos investimentos em outras áreas, ajudando a reanimar a economia do país.

-Ao retirar do texto a exigência de congelar por dois anos aumentos para servidores estaduais, o governo ampliou apoios ao agradar as categorias e contemplar parlamentares e governadores, empenhados por seus candidatos nas eleições municipais de outubro.

Contras para o Planalto

-A medida reduz a arrecadação da União em R$ 50 bilhões até 2018. Pelo acordo, a União suspende o pagamento da dívida dos Estados por seis meses e cobrará por outros 18 meses parcelas com desconto. O valor da carência será quitado ao final do parcelamento.

-O governo Temer assumiu com discurso de austeridade fiscal, exigiu contrapartidas dos Estados para dar a carência no pagamento, porém flexibilizou a norma. O movimento gerou críticas do mercado e até de aliados, que vêem com incerteza a capacidade de emplacar o ajuste.

Prós para o Piratini

-Estado fica livre de pagar as parcelas mensais até dezembro e retoma as prestações em janeiro, com desconto. Depois, as parcelas terão aumento progressivo até junho de 2018. Isso representará economia de cerca de R$ 4 bilhões para os cofres do Estado.

-Os Estados mantiveram a autonomia de decidir o que fazer com os recursos do seu orçamento. Depois de muita discussão com o governo federal, governadores e deputados convenceram o Planalto a não impor restrições mais pesadas, como congelamento dos salários. Isso poderia limitar a capacidade dos governos locais de investir em áreas essenciais.

Contras para o Piratini

-Pelo aditivo a ser firmado, o Rio Grande do Sul se compromete a não discutir judicialmente a dívida. Esse ponto é considerado questionável por vários governadores, já que o acesso à Justiça não poderia ser cerceado.

-O desconto reduz o déficit, mas a partir de julho de 2018 o valor pago volta à situação anterior, de representar 13% da Receita Líquida Real (RLR). Com a redução do juro, a mudança do indexador e o alongamento do prazo da dívida, a prestação será de, em média, 3% da RLR somente a partir de 2031. Especialistas acreditam que o ideal era redistribuir a redução da prestação ao longo do período.

A proposta original

-Alongamento por 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas dos Estados.

-Carência no pagamento das parcelas mensais até dezembro, exceto para São Paulo (que nesse período recebe desconto de R$ 500 milhões por parcela).

-Estados voltariam a pagar as parcelas da dívida em janeiro de 2017, com desconto. Têm aumento progressivo até junho de 2018, quando voltam a pagar as frações “cheias”.

-Criação de previdência complementar e aumento da contribuição dos novos servidores públicos.

As contrapartidas exigidas

-Estados seriam incluídos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do teto de gastos. O limite tem validade por 20 anos e restringe o crescimento das despesas de um ano ao percentual de inflação do ano anterior.

-Estados não poderiam aumentar a despesa corrente acima da inflação por dois anos (medida valeria para todos os Poderes).

-Durante dois anos, Estados ficariam proibidos de conceder aumento a servidores públicos, à exceção de reajustes que tenham sido negociados até a data de aprovação da lei da renegociação das dívidas.

-Estados abririam mão de discutir judicialmente contrato da dívida.

As reações

-Deputados e governadores consideraram as contrapartidas exigidas muito pesadas para as administrações locais e pediram que o Planalto aliviasse as exigências.

-Em um primeiro momento, o governo Temer rejeitou afrouxar as contrapartidas, mas, depois, acabou cedendo.

-Ainda assim, o Planalto não admite ter sofrido derrota.

-As administrações do Judiciário, dos tribunais de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais reagiram contra o congelamento das despesas e pressionam os deputados para não serem incluídos na exigência.

O que foi acordado

-Confirmado o alongamento do prazo para o pagamento das dívidas por 20 anos, ou seja, até 2048 para Estados que assinaram a renegociação em 1998, como o RS.

-Estados ficam livres de pagar as parcelas mensais até

dezembro e retomam as prestações em janeiro de 2017, com desconto. Depois, as parcelas terão aumento progressivo até junho de 2018, quando voltam a pagar as frações integrais.

Contrapartidas definidas

-Estados não poderão aumentar a despesa corrente acima da inflação durante dois anos.

-Estados não podem mais questionar o contrato judicialmente. Alguns governadores consideram esse ponto inconstitucional.

O que ficou de fora do projeto

-A exigência de criação de Previdência complementar e aumento na contribuição dos servidores.

-A contrapartida que proibia a concessão de reajustes aos funcionários públicos durante dois anos.

O que ainda está pendente

-A inclusão dos Estados na PEC que limita o crescimento dos gastos pelo prazo de 20 anos.

-A abertura de exceção aos demais Poderes no que diz respeito à elevação de despesas, que ficaria restrita ao Executivo.