De 24 a 31 de outubro, o governo desembolsará R$ 740 milhões, sendo R$ 300 milhões do duodécimo dos outros poderes
Ao olhar para a receita de impostos, os servidores do Executivo têm dificuldade para entender por que deverão receber no final de outubro menos do que entrou no último dia útil de setembro. A tabela abaixo joga luzes sobre as contas do Estado: de 24 a 31 deste mês a Secretaria da Fazenda vai pagar contas que somam R$ 740 milhões com o ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.
A maior fatia _ R$ 300 milhões _ é o duodécimo dos poderes. Vai para a folha de pagamento do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que recebem em dia. O segundo maior volume de recursos desse bolo será para o custeio da saúde _ R$ 184,1 milhões. Há pelo menos R$ 63 milhões de gastos indiretos com servidores (Pasep, contribuição patronal ao IPE Saúde e ao Fundoprev) e R$ 93 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a maioria referentes a sentenças em ações transitadas em julgado, movidas por funcionários ativos e inativos.
Para pagar a primeira parcela dos salários, no dia 31, o governo vai contar com repasses federais e avançar sobre o caixa único, usando recursos de estatais e dos outros poderes. Se houver algum resíduo em depósitos judiciais, serão usados até o limite de 95% do saldo, apesar do alto custo desse empréstimo. Neste final de mês estão R$ 30 milhões em juros pela utilização dos depósitos de terceiros.
Alguma dessas contas poderia deixar de ser paga? A Secretaria da Fazenda diz que não. Mesmo que a fonte por onde entra o dinheiro seja a mesma, os poderes têm autonomia orçamentária. Se o governo não repassar, o Judiciário pode bloquear as contas, como faz com parte das RPVs e dos repasses para hospitais.
A dívida externa e a extra-limite (R$ 50 milhões), que têm a União como avalista, precisam ser pagas, sob pena de bloqueio dos repasses federais. Limpeza de prédios, merenda escolar, comida para presos, combustível para a polícia? Não há como suspender o pagamento.
O resultado desse cobertor curto é que, mais uma vez, o parcelamento deve atingir quase 100% dos servidores do Executivo. A folha de pagamento rodou com nove faixas (o máximo que o sistema permite), mas a Fazenda não adianta quantas serão pagas no primeiro dia. De acordo com previsões extra-oficiais, o valor não deverá ser superior a R$ 500 por matrícula.
PRINCIPAIS PAGAMENTOS DE 27 A 31 DE OUTUBRO
Serviços de saúde………………………R$ 184,1 milhões
Duodécimos dos Poderes……………..R$ 300,5 milhões
Precatórios……………………………….. R$ 39 milhões
RPVs – Pagamentos ………………… R$ 29,7 milhões
RPVs – Bloqueio judicial…………. R$ 24 milhões
Custo dos depósitos judiciais….. R$ 30 milhões
Dívida externa e extra-limite…… R$ 50,2 milhões
Manutenção de estradas (Daer).. R$ 16,44 milhões
Serviços de limpeza, vigilância,
combustíveis e alimentação………. R$ 26,3 milhões
Pasep…………………………………………… R$ 12,28 milhões
Transporte escolar…………………….R$ 11 milhões
Autonomia das Escolas……………..R$ 6,32 milhões
Merenda escolar……………………….. R$ 1,08 milhão
Fundo de segurança pública…….. R$ 2,4 milhões
IRGA…………………………………………… R$ 5 milhões
IPE _Saúde patronal……………………R$ 44,25 milhões
Fundoprev patronal…………………..R$ 7,61 milhões
Bolsas de pesquisas……………………R$ 2,25 milhões