Em crise e com dificuldades para pagar salários, os governadores querem que o governo federal ajude a cobrir o rombo que aposentadorias e pensões de servidores criaram em seus Orçamentos. Em troca, prometem trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência, uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer para ajustar as contas públicas.
A proposta está sendo elaborada sob liderança do Rio de Janeiro e tem a bênção dos maiores Estados, os que têm os mais elevados passivos com aposentados. O déficit dos Estados com a previdência dos seus servidores superou R$ 64 bilhões no ano passado. Em 11 deles, o passivo ultrapassou 10% da receita líquida, despesa que foi coberta com recursos dos Tesouros estaduais e agravou a asfixia dos Estados.
A ideia é que o déficit estadual com a Previdência dos servidores seja alvo de um refinanciamento semelhante ao feito nos anos 1990, quando a União assumiu as dívidas bancárias dos governos locais. Na época, os Estados passaram a pagar parcelas mensais ao governo federal.
Desta vez, a proposta é que a União antecipe recursos para tapar o passivo previdenciário, tendo como contrapartida ativos estaduais, como antecipação de receitas futuras (como royalties do petróleo e ICMS), imóveis e ações de estatais a ser privatizadas.
A securitização dessas receitas e da dívida ativa dos Estados – venda do direito de cobrar a dívida – seria a forma de gerar recursos. O intuito dos governadores é que a União seja a maior compradora desses direitos, uma vez que a venda dos ativos no mercado poderia levar tempo, e os Estados precisam fechar as contas neste ano.
Como o governo federal também enfrenta restrição de recursos, o arranjo seria viabilizado por meio de uma operação financeira em que a União poderia emitir títulos públicos lastreados nestes ativos estaduais. O Ministério da Fazenda vê com reservas a sugestão. Membros da equipe econômica dizem temer que ativos de pouca qualidade sejam oferecidos pelos Estados.
Os Estados teriam que assumir o compromisso de equacionar o déficit previdenciário futuro para não precisar de novo resgate, além de restringir aumentos salariais. Boa parte dos problemas estaduais é também enfrentada pela União, como a idade precoce de aposentadoria de algumas categorias de servidores e a vinculação de aumentos de salários a benefícios previdenciários.
Por isso, a convergência ajudaria na formação de maioria no Congresso em favor da reforma da Previdência, que o governo Temer quer aprovar no primeiro semestre de 2017. Como algumas mudanças alterariam a Constituição, o governo precisa da concordância de três quintos do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação em cada Casa. (Folhapress)
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