Deputado Marlon Santos sustenta que, mesmo com saldo negativo de R$ 3 bilhões, isenções que podem ser revistas atingem R$ 9 bi
O deputado Marlon Santos (PDT), relator do Orçamento de 2017 do Estado na Assembleia Legislativa gaúcha defende que, na prática, não há déficit nas contas públicas gaúchas. Segundo o deputado, ainda que haja um déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os incentivos fiscais devem chegar a R$ 9 bilhões no próximo ano. Sobre os incentivos, o pedetista disse que não há transparência sobre os números e tampouco sobre as contrapartidas realizadas pelas empresas beneficiadas.
“Num cálculo aproximando, temos R$ 9 bilhões de incentivos (fiscais) em caixa-preta, e R$ 3 bilhões de déficit. Quer dizer, não temos déficit na verdade. São R$ 9 bilhões de incentivos que não sabemos para onde está indo e nem a contrapartida das empresas. E por outro lado R$ 3 bilhões de déficit no Orçamento. São aproximadamente R$ 9 bilhões de incentivos para empresas que não prestam contas sequer. Não tem déficit”, argumentou Santos.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, no início da tarde dessa quinta, o parecer favorável de Marlon Santos ao projeto de Orçamento enviado pelo Piratini. Segundo Santos, trata-se de um Orçamento realista, endossando o discurso do governador Sartori sobre o tema. Na próxima terça, o Orçamento vai ser apreciado em Plenário.
Já tramita na Assembleia um projeto de lei, de autoria do deputado Augusto Lara (PTB), que prevê execução anual de auditoriais sobre os benefícios fiscais. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O pacote de reestruturação do Estado enviado à Assembleia por Sartori contempla a solicitação de urgência na apreciação de um projeto de lei que estabelece redução de até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos até 2018. Os créditos presumidos equivalem a cerca de 31% do total das desonerações geridas pelo Estado.