As perspectivas para 2017 na área variam dos mais otimistas, como a Secretaria de Segurança Pública do RS, aos mais pessimistas, como os sindicatos de servidores da Susepe, policiais civis e militares. Entre os dois extremos, organizações que esperam maiores ou menores dificuldades, mas que também acreditam em avanços
POLÍCIA CIVIL
De acordo com o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, a PC superou 2016 apesar de todas dificuldades. “Temos a expectativa de enfrentar em 2017 um número menor de dificuldades geradas pela crise e assim poder atender as demandas contra a criminalidade”, destacou Wendt. Para Polícia Civil, as perspectivas também dependem de uma economia e política estáveis, capazes de sustentar a atividade de investigação criminal. “Temos nossas metas abater, dentro de um planejamento egestão por resultados. Esperamos alcançar isso”, ressaltou Wendt. Na avaliação da corporação, a integração entre os órgãos de Segurança Pública foi bastante eficiente em 2016 e deve ser aprimorada em 2017. No próximo ano, o foco da Polícia Civil será o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, visando à descapitalização das organizações criminosas. “Esse tipo de crime exige investigação especializada e, em razão disso, em 2016 inauguramos uma delegacia especializada no combate à lavagem de dinheiro. Além, é claro, de dar atenção especial à continuidade do trabalho de investigação dos crimes de homicídio e latrocínio.”
ASDEP
Conforme a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Nadine Tagliari Farias Anflor, a maior preocupação — em 2016 e também para o próximo ano — é a questão prisional. “Temos ainda presos nas delegacias, é algo que já acontece há cerca de um ano.” Segundo ela, a situação afeta todo o trabalho da Polícia Judiciária. “As delegacias se transformaram em pequenas penitenciárias. Os plantonistas têm que se preocupar com os apenados. O mesmo sistema falido que temos nos presídio está se reproduzindo nas delegacias.” As delegacias, conforme a presidente da Asdep, são locais destinados ao serviço de investigação. “É inadmissível entrarmos 2017 sem uma solução nesse sentido”, reiterou Nadine. “A qualidade dos serviços da Polícia Civil também preocupa. As delegacias estão com efetivo muito pequeno, estamos com o menor número de policiais civis na história do Estado.” Ainda conforme a presidente, no próximo ano será necessário manter os efetivos e ampliar os investimentos.
SSP
Para a Secretaria de Segurança Pública, as perspectivas para o próximo ano são muito positivas. De acordo com o secretário Cezar Schirmer, 2017 será o ano do início da mudança efetiva na Segurança Pública no Rio Grande do Sul. “Há décadas a segurança não é tratada como prioridade. Isto significa, na prática, escassez de recursos humanos, financeiros, de equipamentos, etc. Para mudarmos essa realidade, estamos tomando uma série de medidas.” O secretário destacou as ações anunciadas ao longo do segundo semestre de 2016. “Houve aumento da participação da Secretaria de Segurança no orçamento estadual em quase 20%, o chamamento de 1,9 mil policiais civis e militares, o concurso para servidores da Susepe e do IGP, a ampliação de horas extras e diárias, a presença e parceria com o Exército, Força Nacional e Guardas Municipais, os novos presídios de Canoas e Guaíba, entre outras medidas.” Schirmer salientou, também, a articulação com o Ministério da Justiça para a inclusão de Porto Alegre na primeira fase do Plano Nacional Integrado de Segurança Pública, que iniciará em janeiro. “Tudo isto alimenta a nossa expectativa e esperança de construirmos um futuro com mais segurança.”
BRIGADA MILITAR
De acordo com o Comandante Geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, as perspectivas da BM para 2017 são muito boas. “Vamos ter cerca de 1,5 mil novos policiais militares atuando em Porto Alegre e na Região Metropolitana que trarão maior qualidade ao policiamento ostensivo.” Para o próximo ano, o comandante também anunciou que a Operação Avante deve ser ainda mais qualificada. “Também precisamos reduzir os tempos das licitações para aumentar a qualidade nas ações da polícia ostensiva.” O acréscimo repassado à Brigada Militar, que faz parte da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, também foi bastante positivo. “Esperamos manter as suplementações e as horas extras”, ressaltou Freitas. O novo ano também trará a Patrulha Escolar, que deve ser montada por meio de convênio com a Secretaria Estadual da Educação. “Identificamos o número de escolas com maior risco no entorno e cerca de 500 policiais estarão envolvidos neste esquema de segurança.” A categoria também tem a intenção de dinamizar, em 2017, treinamentos para policiais militares, como tiro e abordagem policial, iniciar um plano de carreira e priorizar a meritocracia.
ASSTBM
Para o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (Asstbm), Aparicio Costa Santellano, as propostas do governo são absurdas. “Eles querem retirar direitos de uma categoria de servidores que têm especificações diferentes. Não temos seguro desemprego, é uma profissão estressante, corremos risco de vida, independentemente se é ativo ou inativo.” “O governador vem a público pedindo que cumpram a lei, sendo que ele não cumpre quando atrasa os salários.” Segundo o presidente da Asstbm, brigadianos que ficam na rua, na linha de frente, mais de 24 horas e não recebem os salários “são muito desrespeitados”. A associação espera que, no próximo ano, não só o governador Sartori como todos os políticos elejam uma prioridade. “Pelo que o cidadão clama? Pela segurança, mas o governador não está elegendo a prioridade”. Em relação ao secretário da Segurança, Cezar Schirmer, Santellano diz que ele fica “prometendo metas e ações mirabolantes, mas nada sai do papel.” Santellano ressalta que não adianta pensar a Segurança Pública como teoria. “De teoria nós estamos cheios. Ninguém vai para a rua ouvir quem realmente precisa.”
ABAMF
Conforme o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), Leonel Lucas Lima, as perspectivas para 2017 “não são nada boas”, especialmente por causa do pacote de medidas apresentado pelo governador Sartori. “Além disso, a reforma da Previdência afeta, e muito, os policiais militares, tanto os que estão na ativa quanto os inativos.” Segundo Lima, a volta da discussão sobre a PEC 287 — que congela contratações, promoções e aumento de salários — também é preocupante. “A gente fica preocupado porque o Rio Grande do Sul tem o segundo maior déficit de policiais militares no Brasil. E se passar um projeto desses?” Segundo ele, com a aprovação da PEC 287, “os governadores terão a desculpa para não contratar ninguém”. De acordo com o presidente da Abamf, é necessário que o governo tenha um olhar diferente para a Segurança Pública. “Acho que o governo teria que olhar as condições de trabalho dos policiais militares, começando a pagar o salário em dia”, destacou Lima. Para ele, é necessário que haja uma integração maior entre a Secretaria de Segurança Pública e as entidades representativas, para tentar amenizar a crise na segurança.
ASOFBM
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) espera que no próximo ano a Secretaria de Segurança Pública cumpra todo o esperado, pois o ano de 2016 “foi muito difícil”. De acordo com o presidente da Asofbm, Coronel Marcelo Gomes Frota, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, tem se mostrado bastante atencioso com as entidades da categoria. “Pelo menos passamos a ser mais ouvidos dentro do governo”, relatou Frota. O coronel ainda reiterou que a associação é totalmente contrária ao aumento do desconto da previdência, ao aumento do tempo de serviço e também ao possível novo calendário de pagamentos. A associação espera que em 2017 haja inclusão de novos oficiais na Brigada Militar, que a academia da BM volte a funcionar e que sejam chamados os concursados do quadro de saúde da BM, que realizaram seleção em 2014 e até o momento não foram chamados. “Esperamos também que o diálogo com o secretário permaneça e que as nossas sugestões sejam incentivadas, para que possam sair dos discursos e para a prática. O governador precisa entender que investir em Segurança Pública não é custo, é investimento”, ressaltou Frota.
SUSEPE
Segundo a superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Marli Ane Stock, o próximo ano deve ser de melhorias para a Susepe. Será aberto concurso em 2017, contemplando 720 vagas para agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos. O edital deve ser lançado no início do ano. Para o semiaberto, além das 1.064 vagas com permuta de imóveis com o Grupo Zaffari, ainda há a recuperação e criação de 772 vagas em casas prisionais no Estado. “A Susepe também iniciou a reestruturação do regime fechado na Região Metropolitana. Para tanto, após conclusão de obras na rede de esgoto, vai oferecer 2.415 vagas para o regime fechado masculino no Complexo de Canoas 2, 3 e 4”, destacou Marli Ane. Segundo ela, a inauguração deve ocorrer no segundo semestre de 2017. “Para promover a inclusão social, a instituição vai buscar ampliar parcerias com a iniciativa privada, para estimular a abertura de vagas de trabalho para apenados”, ressaltou. Além disso, a Susepe também pretende estimular o acesso de grupos religiosos para trabalhar a religiosidade de apenados, como prevê a Lei das Execuções Penais (LEP).
AMAPERGS
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) termina 2016 sem muitas esperanças. De acordo com o presidente Flávio Berneira Junior, o governo não aponta perspectiva de melhoria para o próximo ano. “Infelizmente, vamos entrar 2017 com poucas esperanças de melhoria e com um grau muito grande de resignação e de revolta dos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com o que estão vivendo”, destacou. Segundo ele, apesar das medidas apresentadas pelo governo, aparentemente nada irá solucionar os problemas do sistema penitenciário gaúcho. “Temos questões que são muito caras, que estão sofrendo risco, como por exemplo o nosso regime de trabalho. Foi uma conquista da nossa categoria que o governo está propondo mudar dentro desse pacote.” Conforme o presidente do sindicato, o déficit de servidores — que passa de 5 mil — se acentuou com a não realização concurso nos últimos dois anos. “Para o cenário mudar, o governo tem que dar celeridade na geração de vagas e realização do concurso. Além de pôr fim na questão do parcelamento salarial.”
IGP
Para o Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP/RS) as perspectivas para 2017 “são muito boas”, afirmou o diretor-geral, Cleber Müller. A expectativa é que, no próximo ano, o IGP receba novos equipamentos de laboratório para exames toxicológicos e novas viaturas, com o objetivo de agilizar os atendimentos. “Devemos receber do Ministério da Justiça 18 viaturas específicas para atender local de crime na Capital e também para melhorar os atendimentos no Interior do Estado”, destacou Müller. No próximo ano também deve ser realizado concurso público para admissão de servidores. “Precisamos fazer algumas alterações para que o ingresso de servidores seja nas áreas com maior demanda, principalmente focados na resolução de crimes contra a pessoa.” Segundo o diretor-geral, algumas estruturas do Interior estão com falta de médicos e peritos. Em 2017 devem ser criadas novas regionais no Interior e também deve haver melhorias na estruturação. O principal foco para o próximo ano é reduzir o tempo de resolutividade nos crimes de homicídios e melhorar a estrutura pericial no interior do Estado, para desafogar a quantidade de exames feitos na Capital.
UGEIRM
Para o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul – Ugeirm, as perspectivas para o ano que se anuncia “são as mais negativas possíveis”. Conforme o presidente da entidade, Isaac Delivan Lopes Ortiz, o governo não tem nenhum projeto de Segurança Pública, apenas soluções paliativas. “Na metade do ano foi apresentado um plano de segurança com uma série de coisas que nem saiu do papel.” Conforme o presidente do sindicato, pelos movimentos que o governo faz, a tendência é que a crise da Segurança Pública se acentue ainda mais. “Não vejo nenhuma perspectiva positiva se não houver uma política de médio ou longo prazo de investimentos para recuperar a Segurança Pública. O governador não vai resolver a crise se não chamar a sociedade para conversar. Ele acha que resolve tudo dentro do gabinete, ledo engano”, desabafou Ortiz. Para o presidente da Ugeirm, enquanto o governador continuar pensando que vai conseguir fazer “mais com menos”, a criminalidade vai continuar aumentando e nada irá se resolver. “A primeira coisa que ele deveria fazer é parar de achar que investimento em saúde, educação e segurança é gasto.”
SINPOL
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol) não tem boas perspectivas para o próximo ano. De acordo com o presidente da entidade, Emerson Lopes Ayres, 2017 continuará “com a catástrofe” que foi 2016. “O ano não deve ser bom pela falta de gestão da verba pública, principalmente no que tange à Segurança Pública.” Segundo ele, somente em 2016 cerca de 550 policiais civis se aposentaram, o que reduziu 10% do efetivo. “Se o governo permanecer com esses projetos [referindo-se ao pacote de medidas apresentado por Sartori], este percentual de aposentadoria tende a aumentar, o que vai agravar ainda mais a crise da Segurança Pública.” A principal expectativa do sindicato é de que 2017 traga mudanças. “Uma alteração de postura dos políticos que nos representam, para que eles façam as avaliações sob o ponto de vista da necessidade da população”, ressaltou Ayres. De acordo com o presidente, o Sinpol continuará lutando pelos direitos da categoria. “Queremos ter uma Segurança Pública de qualidade.” A sugestão é que o Estado reveja a situação da Polícia Civil. “Queremos uma policia forte, atuante e independente”, apontou Ayres.