Igor Natusch
Aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa, o aumento na gratificação para o retorno à atividade de militares estaduais inativos é mais uma medida que tenta diminuir o déficit de pessoal na segurança pública do Estado. A partir de dezembro, o valor passa a ser de R$ 2,4 mil, em vez de R$ 1.181,51. Entidades ligadas a trabalhadores da segurança pública consideram o aumento positivo, mas questionam sua eficácia em uma realidade de parcelamento salarial, como a verificada durante todo este ano.
O reajuste refere-se ao valor destinado ao programa de contratação temporária destinado aos policiais militares (PMs) , denominado Corpo de Voluntários Inativos da Brigada Militar. A intenção é direcionar esses policiais de volta à ativa para uma série de atividades, em especial videomonitoramento e guarda de escolas. O efeito esperado, segundo o governo, é liberar mais funcionários, hoje atuando em serviços administrativos, para reforçar o policiamento nas ruas.
Presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, o sargento Leonel Lucas identifica pontos positivos na decisão, em especial no aumento do valor pago a quem optar pelo retorno. “Os professores, pais e alunos vão voltar a ter um PM na frente da escola, por exemplo. Hoje, a pessoa que faz videomonitoramento é a mesma que atende ao telefone, vai ser possível ter alguém cuidando especificamente disso”, ressalta.
Porém, Lucas manifesta dúvidas quanto ao real atrativo da medida, em um cenário de parcelamento de salários por parte do governo estadual. Na opinião dele, a medida perde efeito diante da incerteza que envolve o pagamento. “Quem atua com a segurança da população não deveria ser alvo de parcelamento. Não dá para parcelar a vida humana”, defende.
Aparício Costa Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, adota uma postura mais crítica. Para ele, a decisão é um “paliativo” que terá efeito mínimo sobre questões críticas, como o policiamento ostensivo. “Hoje, temos menos da metade do efetivo necessário. Não vai atender nem 1% da necessidade”, acentua.
Santellano também menciona o parcelamento de salários. Para ele, os atrasos no pagamento podem desencorajar servidores que, justamente por esse motivo, optaram pela aposentadoria. “Se continuarem pagando parcelado, não vai resolver quase nada. Dificilmente vai haver grande interesse em voltar à ativa.”
Há uma mobilização em andamento para que a medida aprovada pela Assembleia se estenda também aos policiais civis. Quem garante é Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia. “Muitos policiais civis, que hoje estão aposentados, certamente gostariam de ter permanecido por mais tempo, e podem querer retornar. É a maneira mais rápida de repor efetivo neste momento”, acentua.
Outro projeto, proposto pelo deputado gaúcho Pedro Pereira (PSDB), estende o benefício aos funcionários inativos da Superintendência de Serviços Penitenciários e do Instituto-Geral de Perícias.