Propostas de Emenda à Constituição (PECs) podem ficar para os últimos dias do mês de dezembro
A expectativa de início de votação do pacote de medidas de austeridade propostas pelo governo de José Ivo Sartori não vai mais se concretizar nesta semana. Em reunião de lideranças hoje, representantes do PT e PSol não deram acordo e a análise das propostas só deve começar a partir da próxima semana.
Uma nova reunião de líderes das siglas está prevista para a próxima terça-feira, porém, a presidência da Assembleia Legislativa pode solicitar uma audiência extraordinária. Estima-se que as proposições comecem a ser votadas na próxima semana e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) fiquem para os últimos dias do mês de dezembro.
Caso essa possibilidade não se confirme, a partir do dia 22 (quinta da semana que vem), os projetos não dependerão mais de acordo para irem a plenário. Dessa forma, o governador pode convocar sessões extraordinárias e definir a ordem da pauta de votações.
O que a oposição já definiu
O PT vai votar contra todas as pautas de ajuste fiscal e econômico, que incluem a extinção de nove fundações. “Não há negociação para nenhum projeto porque todos fazem parte de um desmonte estrutural do Estado. O governo não fez nada em relação à renúncia e sonegação fiscal”, disse a deputado Stela Farias, que responde pela liderança da bancada.
O PCdoB vai negociar a aprovação de algumas das proposições. No caso, a bancada é favorável às propostas de retirada da Brigada Militar da guarda nos presídios e o aumento da gratificação pelo risco de vida no setor da Segurança. A sigla também sinaliza acordo para aprovar mudança nos pagamentos do duodécimo do Judiciário. “Já temos posição sobre quase todas as matérias. Somos majoritariamente contra o pacote”, ressalta o líder da bancada, Juliano Rosso.
A oposição mais forte dos comunistas é referente à extinção das fundações e à retirada da obrigação constitucional de plebiscito para a venda de estatais, assim como a modificação das datas para pagamento de salários e 13º salário do funcionalismo público.
O PSol vota contra todos os projetos de reforma estrutural. A única proposta passível de acordo favorável é a de mudança no repasse do duodécimo, com base no orçamento consolidado.