Decisão será tomada nesta segunda-feira, após reunião da Procuradoria Jurídica do Estado
Em meio ao agravamento da crise nas finanças, o governo gaúcho entra na última semana do ano diante de um impasse que atinge mais de 300 mil matrículas do funcionalismo público. Na prática, o Piratini não tem dinheiro suficiente em caixa nem para pagar o décimo terceiro salário, nem para pagar a totalidade dos salários referentes ao mês de dezembro. O depósito tem que ser feito na próxima sexta-feira, dia 30.
A situação é ainda mais grave porque na semana passada diversas categorias conquistaram na Justiça decisões que obrigam o Estado a pagar o décimo terceiro, sob pena de multa e responsabilização dos gestores. Porém, além dessas decisões, o Piratini já governa sob a observação de sentenças anteriores, algumas transitadas em julgado, que também determinam a obrigatoriedade do pagamento dos vencimentos mensais em dia.
Nos bastidores, integrantes do primeiro escalão do governo Sartori reconhecem que a definição passa principalmente por uma análise jurídica. Técnicos da Procuradoria-Geral do Estado passaram os últimos dias debruçados sobre as decisões judiciais para analisar qual a saída menos danosa para o impasse. Uma nova reunião deve acontecer na próxima segunda-feira.
Faltando seis dias para encerrar o ano, o governo ainda espera contar com os valores oriundos do pagamento do IPVA, especialmente porque a partir de segunda os motoristas já podem quitar o imposto juntamente com o seguro obrigatório (DPVAT). Porém, a previsão é de que o montante também não seja suficiente para completar o valor de R$ 1 bilhão, que representa hoje a folha do funcionalismo estadual.
Na semana passada a arrecadação foi pequena: apenas 110 mil contribuintes quitaram o IPVA, o que representou uma arrecadação de R$ 77,6 milhões. Procurada pela reportagem da Rádio Gaúcha, a Secretaria da Fazenda informou que ainda não há definição sobre o pagamento dos salários, nem quanto ao 13º dos servidores públicos.