PLANO DE AJUDA AO ESTADO
Documentos obtidos pela Fessergs revelam indícios de que o governo Sartori estaria negociando o IPE
Servidores públicos revelaram ontem seu temor de que o Instituto de Previdência do Estado (IPE) entre nas contrapartidas exigidas pela União para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta instituída pelo PLP 343/2017, encaminhado ao Congresso, autoriza a União a avalizar empréstimos bancários aos Estados mediante o cumprimento de uma série de contrapartidas, entre as quais privatizações e congelamento de investimentos em pessoal. Conforme o presidente da Federação Sindical de Servidores Públicos Estaduais, Sérgio Arnaud, documentos que foram recebidos na forma de denúncia apontam indícios sobre a suposta intenção do governo estadual em incluir o capital do IPE — de R$ 14,4 bilhões este ano — na negociação entre Estado, União e uma instituição bancária a ser definida.
Entre os documentos estão correspondências do Palácio Piratini. Uma delas, assinada pelo governador José Ivo Sartori, é remetida à secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e confirma “missão técnica” da União a analisar as finanças estaduais, onde um dos itens é a previdência. Em outro ofício, o adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, pede ao presidente do IPE que designe “representante” para “colaborar com a missão”. Em outro documento, a direção do IPE indica dois servidores para a atividade. “A previdência não pode ser objeto de barganha”, define Arnoud.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
Para Sartori, União tem ‘boa vontade’
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse que, na próxima semana, os técnicos do Tesouro estadual irão a Brasília participar de conversas no Ministério da Fazenda com o objetivo de chegar a um acordo para o plano de recuperação fiscal do estado. As reuniões da semana envolverão apenas técnicos do Estado e do Tesouro Nacional e devem ocorrer entre quarta e quinta-feira.
Após se reunir com o presidente Michel Temer, Sartori disse ter notado uma “boa vontade” do governo federal em ajudar o Rio Grande do Sul a sair da calamidade financeira em que Piratini diz que o Estado se encontra. De acordo com ele, porém, não foram discutidos especificamente os detalhes das contrapartidas exigidas pela União.
O governador informou que nesta semana técnicos da equipe econômica do governo estão no Rio Grande do Sul avaliando as condições financeiras no Estado. De acordo com Sartori, possíveis alterações no projeto de recuperação fiscal que se encontra no Congresso Nacional dependem da evolução das conversas com Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“Nós achamos, e estamos apresentando em todas as ocasiões, que o Rio Grande do Sul começou a fazer o seu papel dentro das contrapartidas. O que nos desejamos é que o quanto antes isto esteja pronto e que sejam acatadas as ações que o Estado já realizou nos anos de 2015, 2016 e que irá realizar em 2017”, declarou Sartori ao sair do encontro.