O acordo da dívida do Estado com a União trará custo-extra ao Piratini após a adesão. A carência de três anos, prorrogável por mais três, fará com que as parcelas do período sejam adiadas, com a incidência dos juros até a quitação. No entanto, o tamanho do aumento na conta ainda não foi mensurado.
“É uma suspensão temporária. Não é um perdão de dívida. O pagamento é suspenso e as prestações ficam apartadas para serem cobradas no fim da recuperação fiscal”, relata o Edélcio de Oliveira, que coordena a equipe técnica do Ministério da Fazenda que veio ao Estado para concluir o raio-x nas contas.
Além dos juros, o Estado poderá buscar novos financiamentos se conseguir oferecer empresas públicas como garantia. A CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração podem ser oferecidas pelo Piratini, mas os deputados estaduais precisam derrubar a necessidade de plebiscito para privatização das companhias. Há resistência inclusive na base aliada.
Atualmente, o governo gaúcho não pode pleitear empréstimos por ter estourado o teto de endividamento. Se assinar a repactuação, poderá financiar valores para utilização exclusiva no reequilíbrio fiscal. Entre as situações está o pagamento a servidores demitidos e desenvolvimento de ações para melhorar a arrecadação.
Outro ponto que pode modificar o custo ao Estado do acordo aponta para as contrapartidas e exigências do Governo Federal. O Piratini tenta derrubar algumas obrigações que constam no projeto encaminhado pelo Planalto ao Congresso, como o que proíbe ações judiciais questionando a dívida a quem aderir ao plano de recuperação.
Pente-fino
Em fevereiro, o Ministério da Fazenda começou a fazer um pente-fino nas contas gaúchas com dois técnicos. A equipe que iniciou o trabalho nesta terça-feira (7) vai contar com 15 profissionais, alguns deles focados em analisar as empresas públicas gaúchas e outros em avaliar a possibilidade de recuperação do IPE, com rombo que cresce R$ 400 milhões em média por ano.
Como entre as estruturas analisadas estarão a Corsan e o Banrisul, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, voltou a afirmar que essas estatais não serão vendidas.