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O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (9), uma lista com 244 mil empresas gaúchas que ganharam isenção fiscal, em tempos de crise e salários parcelados. Desenvolvido pela Receita Estadual, o portal coloca os conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 e em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações.
As informações estão disponíveis no portal Receita Dados, criado especialmente criado para isso: www.dados.receita.fazenda.rs.gov.br.
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Um dos principais avanços do Receita Dados é no detalhamento das desonerações fiscais para cada setor de atividade econômica. O site traz um demonstrativo preliminar do quanto o Estado concede por ano em termos de incentivos com a divulgação, já no seu lançamento, dos totais dos créditos presumidos do ICMS ao longo de 2016.
No passado, através desta modalidade, o Estado concedeu um total de R$ 2.541 bilhões em desonerações, o que representou 8,4% do total bruto de R$ 30,385 bilhões arrecadado com o ICMS. O índice caiu na comparação com 2015, quando os R$ 2,505 bilhões de concessões fiscais representou 9,2% sobre o total recolhido, que foi de R$ 27,125 bilhões. O Receita Dados traz, de maneira pioneira, uma lista com 1.746 empresas que receberam estes créditos presumidos.
A relação contempla ainda o nome e CNPJ de 227.876 contribuintes enquadrados no Simples Nacional que, na combinação com o Simples Gaúcho, representaram em 2015 um total de R$ 1,525 bilhão em desonerações. Fazenda parte da listagem 12.228 empresas que se beneficiaram da modalidade de isenção (R$ 2,729 bilhões em 2015) ou por Redução de Base de Cálculo, que são 8.178 contribuintes e que receberam, em 2015, R$ 1,303 bilhão de desoneração do principal tributo estadual. Algumas empresas podem figurar em mais de uma relação.
O anúncio das desonerações causou revolta de muitos ouvintes da Uirapuru, que citaram opções onde este dinheiro poderia ser investido, lembrando que o Estado está com parcelamento de salários e uma crise de segurança motivada pela falta de investimentos no setor.
Em entrevista na Uirapuru, o deputado estadual Juliano Roso (DEM) afirmou que a lista só foi divulgada por uma ação movida pelo Ministério Público, que pediu detalhamento das desonerações fiscais.
Conforme ele, se somar a sonegação de muitas empresas gaúchas, o montante chegaria a R$16 bilhões, o que certamente resolveria a dívida e a crise do Estado.O que o deputado defende é a criação de um meio termo, regras mais claras para as empresas que serão desoneradas, para não deixar de beneficiar os empresários que geram emprego, mas também garantir recursos ao Estado.
RÁDIO UIRAPURU