Quatro passaram a trancar a pauta, além de criarem polêmica com o funcionalismo
Após uma sessão sem votações, na semana passada, na Assembleia Legislativa, cinco projetos do pacote de austeridade do governo Sartori podem ser votados na sessão plenária desta terça-feira. No início da manhã, a base aliada vai se reunir em café da manhã no Palácio Piratini e, na sequência, os líderes das bancadas na Assembleia Legislativa vão definir a ordem de votações do dia.
Quatro projetos do pacote passaram a trancar as apreciações de outras propostas e, por isso, vão ser priorizados nesta terça-feira. Além disso, devem ser votadas duas matérias consolidando a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, o que é aguardado desde o ano passado. Um dos projetos trata da estrutura mínima da corporação e outro prevê um número mínimo de servidores.
Uma das cinco matérias do pacote é um projeto de lei complementar que modifica o Estatuto dos Militares (PLC 243/16) ao proibir a licença para termos de contagem no tempo de aposentadoria. Com essa medida, os militares aumentarão em três anos o tempo de efetivo serviço. Na mesma linha, uma proposta semelhante foi elaborada pelo Piratini para os servidores civis.
Também pode ir à votação a proposta de emenda constitucional (PEC 242) que extingue a licença-prêmio assiduidade do funcionalismo e cria a licença-capacitação. O projeto, que altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado, já tramita na Assembleia desde o ano passado e entrou em regime de urgência.
O projeto de lei complementar (PLC245/2016) também é polêmico e vem gerando reação dos agentes da Susepe desde o ano passado. A proposta pretende modificar o regime de plantão nas cadeias com a proibição das escalas de 24h. A proposta mantém as 40 horas semanais, mas suprime o plantão e permite que a administração gerencie os recursos humanos no atendimento do serviço. Os servidores garantem que a medida vai fragilizar a segurança dos presídios.
O projeto que modifica os créditos presumidos concedidos a alguns setores da economia (PL 214/16) também pode ser votado nesta terça-feira. A proposta estabelece redução de até 30% nos créditos fiscais até o fim de 2018. Além disso, busca antecipar o calendário de recolhimento do imposto do dia 21 para o dia 12 de cada mês, permitindo ingresso mais cedo dos recursos no caixa do Tesouro.
Um projeto voltado para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente também deve entrar na pauta amanhã. É uma proposta que modifica taxas já existentes.
