Há acordo de líderes para seguir com as votações nesta tarde, amanhã e, se necessário, na próxima semana
A Assembleia Legislativa retomou na manhã desta quarta-feira a apreciação de projetos de interesse do governo gaúcho, alguns dos quais que integram o pacote de austeridade de José Ivo Sartori e tramitam há meses na Casa. Desde o início da manhã, os deputados debatem proposta do Executivo que flexibiliza a concessão de incentivos fiscais. A mais polêmica que deve ser apreciada ainda hoje é a PEC 261, que muda a contagem do tempo para aposentadoria dos servidores estaduais.
Pela proposta do governo, a contagem seria feita pelo tempo de contribuição e não mais pelo tempo de serviço, como ocorre atualmente. Dessa forma, os servidores não poderiam mais acumular licenças não utilizadas para se aposentar mais cedo. O governo, entretanto, não tem votos suficientes para aprovar o texto original e deve protocolar emenda que prevê que as novas regras tenham validade somente para os futuros servidores.
Com o objetivo de limpar a pauta do Legislativo, já há acordo de líderes para seguir com as votações nesta tarde, amanhã e, se necessário, na próxima semana.