Essa foi a segunda vez consecutiva em que manobra é utilizada na Casa. Votação segue na quinta
O governo gaúcho enfrenta cada vez mais dificuldades para aprovar os projetos do pacote de austeridade da gestão de José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira, em sessão retomada após uma manhã de debates acalorados diante de um projeto pouco polêmico, a saída foi a retirada de quórum para evitar uma derrota.
A demora na aprovação do PL 88, que modifica as regras de adesão ao Fundopem, também tinha como horizonte a reunião dos 33 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261, que modifica as regras da aposentadoria dos servidores públicos.
Na tarde de hoje, uma emenda que aplica as regras somente aos novos servidores foi aprovada por 34 a 16. Pela proposta do governo, a contagem era feita pelo tempo de contribuição e não mais pelo tempo de serviço, como ocorre atualmente, impedindo os servidores de acumular gratificações e vantagens para fins de aposentadoria. O deputado Gabriel Souza, líder do governo no Parlamento, disse ser viável a aprovação da PEC com a emenda. “Estamos esperando o tempo político dos deputados. Amanhã ou terça não será um problema para quem já esperou até agora”, avaliou.
Já a deputada Stela Farias (PT) disse que o governo perdeu as condições de aprovar as proposições do pacote e de nada vale seguir retirando o quórum das sessões. “No próximo colégio de líderes, vamos apresentar proposta de apreciação de mais de 40 projetos importantes que estão trancados por causa das PECs, que seguem obstruindo a pauta. O governo está sendo incapaz de obter os 33 votos”, destacou, ao fim da sessão.
A base governista ainda tentou derrubar um acordo que prevê a realização de sessões plenárias, nesta quinta, durante a manhã e tarde, mas não obteve os 37 votos necessários para concretizar a manobra. Assim, a PEC segue em discussão a partir das 10h de amanhã.
O dia de votações terminou com apenas um projeto aprovado. Por 29 votos a sete, passou em plenário o projeto de lei (PL) 88/2017, do Executivo, que permite elevar a concessão de incentivos fiscais para os setores de implementos rodoviários e automotivo. A proposta permite aos investidores a aquisição de bens de fornecedores de fora do Rio Grande do Sul.
O deputado Pedro Ruas e os pedetistas criticam duramente o projeto. O parlamentar do PSol comparou os montantes concedidos e a economia que o governo anunciou a partir da extinção de fundações estaduais, e deu destaque para os incentivos que são concedidos a empresas de grande porte. Já os deputados governistas justificaram a aprovação do projeto como necessária para a sobrevivência de empresas dentro de um cenário de guerra fiscal. O Estado concede cerca de R$ 9 bilhões ao ano em incentivos e isenções ao setor empresarial.