Conforme a Secretaria da Segurança do RS, parceria não será renovada porque foi vedada pela Procuradoria-Geral do Município
Um dos três convênios do policiamento comunitário de Caxias do Sul será encerrado no próximo sábado (16). A parceria abrange 36 PMs, que recebem auxílio-moradia por parte da prefeitura para morarem nos bairros onde atuam. Pelo menos 16 localidades serão atingidas.
Conforme a Brigada Militar, os policiais, no entanto, não deixarão de atuar nos bairros onde já prestam serviço. A diferença é que, com o fim do convênio, eles não terão mais a obrigatoriedade de morarem nesses bairros.
O major Émerson Ribas, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul, avalia que, caso os policiais se mudem para outros locais da cidade, se enfraquecerá o vínculo dos policiais com as comunidades onde atuam, o que é um dos objetivos do policiamento comunitário. Os PMs só estarão presentes no núcleo durante o seu período de serviço.
Conforme a secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP), o convênio que será finalizado teve a sua renovação vedada pela Procuradoria-Geral do Município.
O secretário de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul, José Francisco Mallmann, afirma que, ainda em julho, solicitou ao Estado uma orientação sobre a forma como os repasses para o programa deveriam ser feitos. Segundo ele, a entrada em vigor da lei federal dos convênios neste ano impede que o município siga repassando os valores via Consepro. Conforme Mallmann, ele não obteve uma resposta sobre isso.
O secretário municipal afirma que a prefeitura aguardou uma posição do Estado sobre itens exigidos como condição para seguir com o convênio, entre elas a fiscalização das viaturas e a mudança na forma da prestação de contas. Mallmann diz que também não obteve retorno.
Segundo a SSP-RS, os outros dois convênios existentes no município – um com 34 PMs e outro com 12 PMs – estão em fase de análise. A secretaria diz ainda que “está a par das demandas apresentadas e trabalha no sentido de realizar a pactuação dentro de padrões que satisfaçam ambas as partes e proporcionem serviços prestados de forma qualificada”.
O convênio que encerra no sábado recebe um repasse mensal de cerca de R$ 30 mil da prefeitura. Conforme o município, esse valor passará a ser investido na Guarda Municipal.
Os núcleos que vão encerrar as atividades sábado:
Núcleo do Cruzeiro
Núcleo do Jardim América, Universitário e Madureira
Núcleo Cinquenenário 1 e 2
Núcleo do Marechal Floriano
Núcleo do Serrano
Núcleo do Vila Cristina
Núcleo do Ana Rech
Núcleo do Planalto
Núcleo do Desvio Rizzo
Núcleo do Esplanada, Kayser e Salgado Filho
Núcleo do bairro Fátima
Núcleo da Coordenação – participam das reuniões comunitárias, atividade administrativa, escalas