Expectativa é de votação das matérias até a próxima terça-feira, dia 19
Rádio Guaíba
Em reunião de lideranças, a Assembleia Legislativa pode aprovar, nesta terça-feira, acordo para colocar em votação, na próxima semana, os projetos de divisão do IPE e do 13º salário dos servidores. O deputado Gabriel Souza, líder do governo na Casa, disse hoje já ter o apoio de 12 bancadas para liberar as votações. Já a sessão plenária prevista para amanhã acabou cancelada. O motivo é que os deputados venceram a pauta em sessão extraordinária nesta terça.
Hoje, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que permite aos servidores estaduais receberem o 13º salário de forma integral, por meio de empréstimo bancário. A aprovação deve ocorrer por unanimidade. A expectativa é de votação das matérias até a próxima terça-feira, dia 19.
Já os projetos de lei complementar 206 e 207 instituem o IPE Prev, novo órgão gestor do regime de previdência pública, além de atualizar as regras para a concessão de aposentadorias para os servidores. O IPE Prev, com isso, se torna responsável por homologar os pedidos de aposentadoria.
O Governo sustenta que precisa apreciar as matérias sob risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária junto ao governo federal. O CRP é um documento que atesta a adequação do regime de previdência social de estados e municípios.
Em paralelo, os líderes ainda não fecharam acordo para colocar em votação o pacote para a Segurança Pública. Na semana passada, a oposição não aceitou colocar os 19 projetos em discussão justificando que as propostas devem ser melhor avaliadas, sobretudo as que envolvem o sistema prisional.
Entre as pautas está a criação de um fundo comunitário, isenção de ICMS para doações de equipamentos para as polícias e uma subsecretaria para a administração de presídios no Rio Grande do Sul.