Projetos enviados pelo governo Sartori devem ser votados nesta terça-feira (13) pela Assembleia
GAÚCHAZH
Depois de aprovadas duas propostas de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), na semana passada, as mudanças no IPE Saúde devem ser votadas nesta terça-feira (13) pelos deputados gaúchos.
Em 6 de março, a Assembleia Legislativa autorizou a criação do IPE Prev — um gestor único do sistema previdenciário — e alterações nas regras para aposentadorias e pensões. Agora, deve analisar outros três projetos modificam a área da saúde e reorganizam o quadro de pessoal das novas autarquias.
Saiba o que pode mudar no IPE Saúde:
Adesão
O servidor não é mais obrigado a aderir ao IPE Saúde. Ele pode optar se deseja ou não se tornar um segurado do plano. Se não aderir ao ingressar no serviço público e quiser entrar mais tarde, o servidor terá de cumprir carência antes de usufruir dos atendimentos.
Saída do plano
Após aderir ao IPE Saúde, o segurado precisa permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.
Planos especiais
Serão criados planos especiais de cobertura, com contribuição maior e serviços mais amplos e exclusivos, e possibilidade de programas momentâneos, como adesão a campanhas de vacinação a custos reduzidos.
Atualização da cobertura
A cada dois anos, a diretoria deverá realizar estudos técnicos e atuariais para, se necessário, revisar a estrutura e o rol de cobertura assistencial, bem como os índices de contribuição dos segurados.
Contribuição dos pensionistas
Após a morte do segurado, o pensionista pagará o dobro pelo IPE Saúde. A alíquota de contribuição passará de 3,1% para 6,2%.