O serviço público brasileiro se assemelha ao sistema de “Castas Indianas” onde umas vivem na abundância e outras sobrevivem do que sobra. Tratando especificamente do Rio Grande do Sul, onde servidores estão com salários parcelados a mais de 3 anos, sem previsão de receber o salário de outubro e o 13º ainda é uma dúvida, na contramão disso, deputados articulam reajustes para membros dos poderes sem passar pela Assembleia. Se medida for aprovada, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do TCE não precisarão submeter futuros aumentos ao crivo dos deputados estaduais. Atualmente, desembargadores, procuradores, conselheiros e defensores têm subsídio de R$ 30.471,11 fora outras “Regalias Palacianas”
ZERO HORA: Como já se tornou praxe a cada final de legislatura, dezembro vai se aproximando e os deputados estaduais em fim de mandato começam a discutir reservadamente o aumento dos próprios salários. Este ano, a ideia não é apenas repor a inflação do período. Aos poucos e com muita discrição, cresce na Assembleia Legislativa um movimento para aprovar a automaticidade no reajuste aos membros dos poderes.
Se a medida for aprovada, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas não precisarão mais submeter o pedido de aumento ao crivo dos deputados. Toda vez que subir o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo percentual será repassado para integrantes dos poderes no Estado.
Em agosto, o STF decidiu enviar ao Congresso Nacional previsão de 16,38% de elevação salarial, cujos vencimentos atuais são de R$ 33,7 mil.
No Estado, a automaticidade sempre foi vista como um tabu na Assembleia, sobretudo por esvaziar o poder dos deputados sobre a política salarial dos demais poderes. Sob a presidência de Marlon Santos (PDT), cuja gestão se encerra em 31 de janeiro, o assunto voltou à tona com força, inclusive encorajando outras categorias a reivindicar igual tratamento. Assim, cresce na Casa o lobby da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ser incluída num pacotão de fim de ano. Os próprios parlamentares flertam com a possibilidade de se beneficiarem.
— O que se fala é aprovar a proposta para Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, PGE, Assembleia e até mesmo para o governador e o vice. Acaba de vez com o desgaste de todo final de legislatura ter que ficar aprovando aumento. Aprova de uma vez e nunca mais — comenta uma testemunha das articulações.
Já tramitam na Casa projetos prevendo reajustes automáticos — a “automaticidade”, no jargão dos especialistas — para Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Todos têm justificativas praticamente idênticas e estão parados na Comissão de Constituição e Justiça desde março de 2016. Se a ideia ganhar maior adesão, projetos semelhantes serão enviados e votados em dezembro, às vésperas do recesso de final de ano.
Atualmente, desembargadores, procuradores, conselheiros e defensores têm subsídio de R$ 30.471,11, correspondentes a 90,25% do que recebe um ministro do Supremo. Parlamentares recebem um pouco menos: R$ 25.322,25. Em dezembro de 2014, os deputados aprovaram aumento dos próprios salários em 26,34%, mas foram mais generosos com o governador (45,97%), o vice e os secretários (64,22%), bem como os servidores concursados da Assembleia (65%).