Servidores, ativos, inativos e pensionistas poderão encaminhar empréstimo ao Banrisul para receber o 13º salário, independente se tiverem pendências com o banco
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão realizada na tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei que permite que o Estado parcele o 13° salário do funcionalismo estadual vinculado ao Poder Executivo. O PL 188/2018 teve aprovação unânime, com 42 votos.
O projeto original, enviado pelo Poder Executivo, recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSol) que permite ao servidor litigante ou inadimplente com o Banrisul encaminhar empréstimo para receber o 13º salário.
A proposta estabelece ainda indenização aos servidores, de 1,50% ao mês “sobre o saldo não pago, creditado juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação”.
Como se trata de um PLC, o governo dependia de maioria simples em plenário. A proposta abrange tanto os servidores da ativa quanto os inativos. Em média, a folha do 13° gira em torno de R$ 1,3 bilhão.FONTECarlos Machado/Rádio Guaíba