Policiais percorreram trajetos diferentes até se encontrarem em frente ao Palácio Piratini, no Centro

FRANCELI STEFANI CORREIO DO POVO

O mau tempo da tarde de ontem não impediu que cerca de 6 mil policiais, civis e militares, se concentrassem em frente ao Palácio Piratini. Em dois carros de som, as entidades de classe encabeçaram um movimento que busca a manutenção dos direitos e prerrogativas dos agentes de segurança do Estado. Os PMs defenderam ainda uma reforma na Previdência em simetria com as Forças Armadas e reforçaram a contrariedade com a quebra de paridade e integralidade de salários entre ativos e inativos.

A caminhada dos servidores da Polícia Civil iniciou-se no Palácio da Polícia. De lá, caminharam pela avenida João Pessoa até o Piratini, ponto do encontro com os participantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que saíram da Rua dos Andradas. Durante a manifestação, houve transtorno no trânsito em diversos pontos da cidade, em decorrência da chuva e da passeata dos policiais. Os manifestantes foram acompanhados por policiais militares de serviço, em viaturas ostensivas, e também pela EPTC, que orientava os motoristas que circulavam na região.

O presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho da BM (Abamf), José Clemente Correia, ficou feliz com o resultado e com a mobilização alcançada. “Foi uma ação positiva. Foram milhares de policiais que ouviram nosso chamado e vieram até aqui. É importante que todos saibam que estamos lutando apenas pela manutenção de nossos direitos”, enfatizou. Ele elogiou a ação do comandante-geral da BM, coronel Mario Ikeda, e do comandantegeral dos Bombeiros, coronel Cesar Eduardo Bonfanti, que ouviram os pedidos da classe em frente ao QG da BM. “Com eles conversamos abertamente. Temos aqui homens e mulheres que pagam com a vida para defender a sociedade”, afirmou.

Conforme o presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, todas as regiões do Estado estiveram representadas no ato. O tempo chuvoso e a previsão de temporal não afastou os policiais civis que chegaram à Capital em veículo próprio ou em coletivo. “Estamos unidos para brigar pelo direito de nos aposentarmos e, se o policial perder a vida em serviço, a família ter direito a uma pensão digna”, disse Ortiz. Ele afirmou que os servidores possuem o trabalho e a própria vida para oferecerem à população gaúcha. “Temos que ser respeitados por isso, queremos ser tratados como cidadãos, tanto na reforma federal, como na estadual”, salientou o presidente da Ugeirm.

Por todo o trajeto, os policiais receberam apoio de quem estava nas ruas. Foi o caso da vendedora Samara de Andrade, de 29 anos, que aplaudiu a passeata. “Eles nos defendem, se arriscam enquanto estamos em casa ou no trabalho. É justo que tenham um tratamento diferenciado”, opinou. Outras pessoas aplaudiram quando os manifestantes passavam. Muitos paravam o que estavam fazendo para observar o cordão que caminhava pela rua com faixas e cartazes. Também participaram da manifestação outras associações de classe da Brigada Militar e da Polícia Civil.

‘As carreiras precisam de adequações’

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, recebeu os representantes das entidades no fim da tarde de ontem. Vivian afirmou que o “governo vai propor alterações nas carreiras, mas irá discutir as modificações com todas as categorias”. O chefe da Casa Civil salientou que os projetos não irão para a Assembleia Legislativa sem o conhecimento das classes. Ele assegurou que não enviará nenhuma alteração nos planos de carreira até que haja um desfecho com relação à Reforma da Previdência no Senado. “Como eu falei para entidades representantes das categorias da Segurança Pública, as iniciativas do governo precisam ter suporte da legislação nacional, particularmente da Constituição Federal, que é analisada pelo Congresso Nacional”, frisou.

Vivian ponderou que é preciso que haja não só conhecimento, mas que seja feita a promulgação desses textos constitucionais para que os estados, não apenas o Rio Grande do Sul, possam propor alterações. “É inegável que as atuais estruturas de carreiras precisam sofrer uma adequação diante dessa realidade fiscal que enfrentamos”, disse.

O chefe da Casa Civil falou sobre o déficit fiscal do Estado. Segundo ele, o maior ponto de desequilíbrio está justamente na questão previdenciária. “O RS, hoje, diante dos demais estados, apresenta, per capita, o maior déficit do Brasil. A cada ano, para cobrir a diferença daquilo que é arrecadado dos servidores com sua contribuição, ainda faltam R$ 12 bilhões”. Vivian detalhou que isso representa R$ 1 bilhão a cada mês. “É importante que isso seja equalizado. Para tomar essa decisão é preciso que essas alterações de natureza previdenciária sejam feitas em Brasília, para que se tenha o suporte legal para examinar esse tipo de questão” .

Uma das reivindicações foi reforçada no ato: o fim do parcelamento salarial, que atravessa a segunda gestão. Durante o movimento, muitos cartazes e faixas foram vistos com dizeres que pediam o olhar do Estado para os servidores, que precisam sustentar suas famílias. O chefe da Casa Civil destacou que o governador Eduardo Leite tem reafirmado esse compromisso e ponderou que os indicativos, pelas ações de natureza estruturante lideradas pela Secretaria da Fazenda, junto com Planejamento, poderão dar uma boa notícia. “Este compromisso feito pelo governador está mantido.”

Uma prévia

O expressivo ato de servidores da Brigada Militar, Polícia Civil e Bombeiros, que culminou com manifestação em frente ao Palácio Piratini, foi somente uma prévia do que está por vir e do ambiente que terá de ser administrado pelo governo Eduardo Leite (PSDB). Representantes das categorias foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Uma das reivindicações mais repetidas foi a de que não serão aceitas retiradas de direitos. O tensionamento ficará ainda maior com o envio à Assembleia, em breve, dos projetos de alterações previdenciárias e nas carreiras de diversas categorias do funcionalismo público. As modificações nas carreiras são consideradas essenciais pelo Executivo para fazer frente à crise financeira que inviabiliza o Rio Grande do Sul. Entre as categorias atingidas, as duas mais numerosas: segurança pública e magistério. No caso dos professores, as últimas greves não levaram a avanços consideráveis. Infelizmente, governos têm adotado, com êxito, a estratégia de esvaziar e enfraquecer as paralisações por meio do corte no ponto, da necessidade de recuperação das horas/aula e sustentado o discurso da crise e da falta de recursos para viabilizar as exigências. Em relação a categorias da segurança pública, no entanto, o cenário é distinto. Um ou dois dias de greve, mesmo com a observação legal de manter percentual dos servidores em atuação, gerou o caos. Ou pelo menos a sensação de que ele logo será instaurado, o que potencializa a capacidade de pressão das categorias sobre o Executivo e o Legislativo, que terá de analisar e votar o projetos.

Apoio e presença

Chamou a atenção na mobilização da segurança pública a presença de representantes das cúpulas das forças policiais e o apoio da população que receberam ao longo da caminhada. Em tempo: veio a calhar para o governo a ameaça, na reunião na Casa Civil, de que haverá a paralisação da segurança caso os recursos da venda de ações do Banrisul não sejam usados para a folha.

Cobranças

O movimento realizado pelo presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), na defesa da venda de ações do Banrisul para viabilizar o pagamento em dia dos servidores do Executivo, gerou cobranças na reunião de líderes. O tema não é pacífico na Casa e a avaliação de colegas é a de que Lara está agindo institucionalmente. Fábio Ostermann (Novo) chegou a questionar Lara sobre a origem dos recursos para bancar o custo de R$ 1,5 mil relativos ao café da manhã com representantes de sindicatos nesta semana: a presidência ou a verba pessoal de seu gabinete.

ZERO HORA: Protesto preventivo

Preocupados com o teor da iminente reforma da previdência estadual, que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o fim do ano, servidores de Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil saíram em caminhada, debaixo de chuva, até o Palácio Piratini, ontem à tarde.

As preocupações dos oficiais são com o aumento da alíquota previdenciária, que atualmente é de 14,1% da remuneração, e de uma quebra de paridade de vencimentos entre os servidores da ativa e os inativos. A alegada falta de perspectiva do pagamento em dia dos salários e o déficit no efetivo também foram alvos de críticas.

– Esperamos que esse projeto (de reforma previdenciária) não seja apresentado aos servidores no apagar das luzes e em regime de urgência. Queremos uma discussão ampla com a sociedade – afirmou Fábio Nunes Castro, vice-presidente da Ugeirm, entidade que representa os policiais civis.

Os líderes do movimento foram recebidos no Piratini (foto) pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e pelo comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda.

Após ouvir as reivindicações, Otomar garantiu que o governador Eduardo Leite cumprirá a promessa de levar os projetos de alteração das carreiras à discussão com as categorias antes de enviar à Assembleia Legislativa.