No dia 29 setembro de 2021, o Presidente Estadual da ASSTBM Aparício Costa Santellano acompanhado do Vice-Presidente Daltro Quadros Duarte, do Diretor de Assuntos Políticos Ricardo Agra, em reunião intermediada e com o apoio fundamental do Deputado Estadual Luís Augusto Lara, representado pelo seu chefe de gabinete Marcos Guido Comaretto Dutra, reuniram-se com o Procurador Geral Dr. Eduardo Cunha da Costa a fim de buscar melhor entendimento as questões que afligem a tropa tendo em vista o desconto da parcela autônoma irredutível por conta das promoções ocorridas, bem como nos possíveis reajustes salariais futuros.
Também foi tratado a questão da perda do percentual de 3% na implementação do subsídio, infringindo a lei da verticalidade. E a questão da remuneração do efetivo temporário do quadro de saúde, bem como das pensionistas que também foram afetadas na implantação desta nova forma remuneratória dos militares estaduais.
O procurador Geral afirmou que o objetivo primeiro é compor de forma legal e administrativa as questões possíveis de serem feitas nesta esfera. Mas que alguns pleitos devem passar pelo crivo da assembleia legislativa do estado. A pedido da ASSTBM o procurador concordou em expedir parecer favorável assegurando que nas futuras revisões gerais as parcelas autônomas sejam corrigidas e não sofram redução.
Independente desse pleito, a ASSTBM, segue juntamente com as demais entidades associativas na busca de soluções legislativa essenciais a remuneração dos militares.
Em relação a redução no percentual de 3% quando implementado o subsidio, o procurador, mostrou-se preocupado com tal distorção e o caso será analisado de forma especifica.
Segue integra do oficio entregue ao Procurador Geral do Estado, em anexo para visualizaçao.
