Na manhã desta quarta-feira, dia 15/06, aconteceu na sede matriz da ABAMF, uma reunião para deliberar esclarecimentos sobre a lei complementar 11000/97, que consideramos “esdruxula” no ponto que gera insegurança pelas suas indefinições e traz vários prejuízos irreparáveis na carreira dos militares estaduais que se acidentam em serviço. Por um período não era possível fazer o reaproveitamento destes acidentados, somente em 2018 passou a existir uma possibilidade de reaproveitamento de alguns militares estaduais acidentados em serviço, sendo que ainda a legislação deixa várias lacunas.
Na grande maioria dos casos os militares estaduais acidentados em serviço além das sequelas do acidente, tem na maioria dos casos da junta médica, o parecer de “incapaz definitivamente” para atividade fim, muito embora, suas lesões lhe deixem impossibilitados para diversos atividades que eram de sua rotina e são transferido para reservas na sua graduação ou postos naquele momento do acidente.
A “esdrúxula” lei complementar 11000/97, traz a imposição de que a junta médica declare simultaneamente ao primeiro parecer, de que o acidentado também seja declarado inválido parcial ou total, coisa muito difícil de ser reconhecida nas juntas médicas, observa se então a gravidade da situação e o dano, onde os militares estaduais acidentados em serviço tem dupla penalização, são sequelados e sem direito algum de ascensão em sua vida funcional e ainda quando reconhecido a invalidez, a “esdrúxula” lei complementar 11000/97, não se refere a qual graduação ou posto o militar é promovido, trazendo completa insegurança.
Estiveram a convite da ABAMF, presentes na reunião, além de militares acidentados, o Vice-Presidente Jairo Rosa, o diretor Edmilson, o advogado Dr Antônio, pela ABAMF, o presidente Aparício Santellano, pela ASSTBM, o diretor Poncio pela AOFERGS e o atual comandante-geral da Brigada Militar, coronel Feoli e sua assessoria técnica, onde foram coletados vários dados e informações para análise de possíveis correções e também foi entregue pelo Presidente da Executiva Estadual da ABAMF, José Clemente, uma minuta de projeto de lei, para ser substitutiva à lei complementar 11000/97.
Em breve, acontecerá novamente reuniões, em curto prazo de tempo, com o posicionamento do comando da BM sobre os fatos deliberados.
Fonte: Abamf
