“Não vislumbro necessidade de decretação de segregação cautelar” afirma juíza sobre seis dos oito traficantes presos pela BM de Bento Gonçalves
A soltura de parte dos indivíduos que haviam sido presos em operação do 4ºBPChoque de Caxias do Sul em Bento Gonçalves gerou questionamentos na população. Diante da repercussão, o tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou parte do despacho da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Fernanda Ghiringuelli de Azevedo. Na decisão, ela afirma não vislumbrar “necessidade de decretação de segregação cautelar“.
Na ocasião da operação, os agentes da Brigada Militar adentraram um imóvel e, por não possuírem um mandado de busca e apreensão, a Juíza entendeu que a ação não poderia ter ocorrido. Ainda de acordo com ela, a polícia também não especificou a origem das informações sobre o local e a presença dos entorpecentes.
“Sequer esclareceram se tais informações decorreram de denúncia anônima ou outra espécie de fonte. Ressalte-se, ainda, que, com relação a este endereço, ao contrário do relato dos policiais militares quanto ao imóvel situado no Bairro São Roque, não houve prévia campana a fim de verificar qualquer movimentação que demonstrasse condutas relacionadas ao tráfico de drogas, capazes de confirmar as informações (de origem não especificada) recebidas do Setor de Inteligência“, afirmou.
Sobre os seis indivíduos que foram soltos, a Juíza afirmou que “As confissões informais, noticiadas pelos policiais militares, não foram confirmadas nos interrogatórios policiais. Diante desse contexto, em que pese a representação da autoridade policial – à qual aderiu o Ministério Público -, não vislumbro necessidade de decretação de segregação cautelar, seja para garantia da ordem pública, seja para assegurar a aplicação da lei penal, ou, ainda, por conveniência da instrução criminal, no que se refere a tais flagrados.”
Permaneceram presos, com conversão da prisão em flagrante para preventiva, dois suspeitos que possuem condenações definitivas, além de denúncias pela prática de delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo a juíza, as circunstâncias revelariam a periculosidade e a tendência para esse tipo de delito.
Ministério Público toma posição
A situação chamou ainda mais atenção quando na quarta-feira (15) o promotor de justiça Manoel Figueiredo Antunes concedeu entrevista coletiva no Ministério Público de Bento Gonçalves. Na oportunidade, ele destacou que o MP é contrário a decisão da Juíza Ghiringhelli e que casos semelhantes já haviam ocorrido na cidade e criminosos foram liberados por decisão da 1º Vara Criminal.
“Por exemplo, não se pode aceitar que mais de 300 quilos de drogas sejam apreendidos, e, em menos de 24 horas, seis os oito presos estejam soltos. Isso é colocar a sociedade em risco. Isso é inibir e desprestigiar o trabalho de não só do Ministério Público, o Ministério Público é a ponta da corda e a ponta judicial da corda. É aqui, nas nossas mesas nas mesas dos promotores criminais, que todo excelente trabalho das polícias vem parar”, e ele ainda é enfático ao dizer que o MP fiscaliza todo o trabalho da polícia, e que em caso de qualquer problema, já teriam sido apontados. “E nós fiscalizamos o trabalho das polícias nós somos os controladores externos à polícia e se tivesse erro, nós já teríamos apontado“. Disse Antunes durante a coletiva.
O caso:
Na tarde da segunda-feira (13), o 4° Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar de Caxias do Sul realizou uma grande apreensão de drogas e diversos itens na cidade de Bento Gonçalves. As ações aconteceram nos bairros Fenavinho e São Roque de forma paralela.
Ao todo, oito pessoas foram presas. Todos homens de idade entre 52 e 20 anos. Apenas dois não tinham antecedentes. Os outros seis já haviam sido presos por diversos crimes como roubo, receptação, tráfico de drogas, homicídio, posse ilegal de arma de fogo, dentre outros.
A ação nos dois endereços foi proveniente de informações do setor de inteligência da Brigada Militar. Nos locais, utilizados como depósitos e centros de distribuição de entorpecentes, os agentes apreenderam 314kg de maconha, 385g de cocaína, celulares, rádio comunicadores, coletes balísticos, material para embalar e fracionar as drogas e, também, uma máscara com feições de idoso.
Fonte: Correio Brigadiano